Circular 212/2026

Circular Judicial baixa
Tipo Circular Número 212/2026 Data do ato 23/04/2026 Disponibilizado no SABER 27/04/2026 Norma afetada Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) Fonte API Coletado em 27/04/2026 23:00 Origem da data texto do ato

Ementa

CIRCULAR n. 212 DE 23 DE Abril DE 2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5003514-62.2026.8.24.0019/SC, que deferiu a recuperação judicial de APOLLO PRÉ MÍDIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 51.765.996/0001-67; COLLORINK TINTAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 28.323.836/0001-46; e VECTOR PRÉ IMPRESSÃO CHAPECÓ LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.929.256/0001-92. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0062353-32.2026.8.24.0710

Classificação por IA

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o deferimento de recuperação judicial de três empresas, destinada aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau para conhecimento.
TEMAS
recuperacao judicial falencia publicidade administrativo geral
Motivo da relevância: Trata-se de circular meramente informativa e de divulgação de decisão judicial já proferida, sem criar obrigações novas, alterar procedimentos ou impactar receita de cartórios extrajudiciais. Tem caráter administrativo-judicial puro, destinada apenas a dar conhecimento da decisão aos magistrados e serventuários.
TRECHOS-CHAVE
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeiro grau acerca da decisão proferida nos Autos n. 5003514-62.2026.8.24.0019/SC, que deferiu a recuperação judicial
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento
Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 27/04/2026 23:03