Circular CGJ-SC 460/2025 Falência

PDF 0077921-25.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 460 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Sentença prolatada nos Autos n.º 5098237-37.2021.8.24.0023/SC, que decretou a falência dasociedade empresária UALL CREATIVE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob onº 07.642.769/0001-52.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0077921-25.2025.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca a sentença prolatada nos Autos n. 5098237-37.2021.8.24.0023/SC, que decretou a falência da sociedade empresáriaUALL CREATIVE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJsob o nº 07.642.769/0001-52, nos termos dos documentos n(s). 9786866 e9786873, do parecer 9794129, e da decisão 9794317, que acompanhamesta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 12/09/2025, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9794398 e ocódigo CRC 2BB086A1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP Circular CGJ 460 (9794398) SEI 0077921-25.2025.8.24.0710 / pg. 1 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0077921-25.2025.8.24.0710 9794398v3 Circular CGJ 460 (9794398) SEI 0077921-25.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0077921-25.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunica sentença da decretação de falência da sociedadeempresária UALL CREATIVE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,inscrita no CNPJ sob o nº 07.642.769/0001-52. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir do recebimento de ofício da Vara Regional de Falências, Recuperações Judiciaise Extrajudiciais da Comarca da Capital, por meio da qual se comunicou adecisão prolatada nos Autos n. 5098237-37.2021.8.24.0023/SC, quedecretou a falência da sociedade empresária UALL CREATIVE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.642.769/0001-52(docs. 9786866 e 9786873). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos9786866 e 9786873, deste parecer e da respectiva decisão aos magistradose chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento eposterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAPHAEL MENDES BARBOSAJuiz-Corregedor e.e. Documento assinado eletronicamente por Raphael Mendes Barbosa, Juiz-Corregedor, em 11/09/2025, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9794129 e ocódigo CRC C0198EFD. 0077921-25.2025.8.24.0710 9794129v4 Parecer 9794129 SEI 0077921-25.2025.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0077921-25.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunica sentença da decretação de falência da sociedadeempresária UALL CREATIVE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,inscrita no CNPJ sob o nº 07.642.769/0001-52. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor e.e Raphael Mendes Barbosa (Núcleo II). 2. Expeça-se circular com cópias dos documentos 9786866 e9786873, do parecer 9794129, e desta decisão aos magistrados e chefes decartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 12/09/2025, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9794317 e ocódigo CRC 9AB46BC1. 0077921-25.2025.8.24.0710 9794317v3 Decisão 9794317 SEI 0077921-25.2025.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 460 (9794398) Parecer 9794129 Decisão 9794317