Circular 129/2026

PDF 0024409-93.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 129 DE 12 DE MARÇO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5000949-63.2025.8.24.0536/SC, que deferiu a recuperaçãojudicial de PRESTICOM PRESTACOES E SERVICOS ECOMERCIO LTDA ME, CNPJ 03.540.423/0001-92,ELETROCENTROS PRESTICOM S/A, CNPJ27.413.402/0001-74, PRESTICOM JATEAMENTO LTDA,CNPJ 30.683.774/0001-25 e OMI INDUSTRIA LTDA,CNPJ 52.223.460/0001-82.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0024409-93.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5000949-63.2025.8.24.0536/SC, que deferiu a recuperação judicial de PRESTICOMPRESTACOES E SERVICOS E COMERCIO LTDA ME, CNPJ 03.540.423/0001-92,ELETROCENTROS PRESTICOM S/A, CNPJ 27.413.402/0001-74, PRESTICOMJATEAMENTO LTDA, CNPJ 30.683.774/0001-25 e OMI INDUSTRIA LTDA, CNPJ52.223.460/0001-82, nos termos dos documentos que acompanham estacircular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/03/2026, às 13:13, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10454009 e ocódigo CRC 1DB57D2C. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] Circular CGJ 129 (10454009) SEI 0024409-93.2026.8.24.0710 / pg. 1 0024409-93.2026.8.24.0710 10454009v4 Circular CGJ 129 (10454009) SEI 0024409-93.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0024409-93.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicialde PRESTICOM PRESTACOES E SERVICOS E COMERCIO LTDA ME, CNPJ03.540.423/0001-92, ELETROCENTROS PRESTICOM S/A, CNPJ27.413.402/0001-74, PRESTICOM JATEAMENTO LTDA, CNPJ 30.683.774/0001-25 e OMI INDUSTRIA LTDA, CNPJ 52.223.460/0001-82. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisãoproferida nos Autos n. 5000949-63.2025.8.24.0536/SC, que deferiu arecuperação judicial de PRESTICOM PRESTACOES E SERVICOS E COMERCIOLTDA ME, CNPJ 03.540.423/0001-92, ELETROCENTROS PRESTICOM S/A, CNPJ27.413.402/0001-74, PRESTICOM JATEAMENTO LTDA, CNPJ 30.683.774/0001-25 e OMI INDUSTRIA LTDA, CNPJ 52.223.460/0001-82 , nos termos dosdocumentos 10449358 e 10449364. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 18/03/2026, às 10:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10453966 e ocódigo CRC FDFCEA76. Parecer 10453966 SEI 0024409-93.2026.8.24.0710 / pg. 3 0024409-93.2026.8.24.0710 10453966v3 Parecer 10453966 SEI 0024409-93.2026.8.24.0710 / pg. 4 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0024409-93.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial dePRESTICOM PRESTACOES E SERVICOS E COMERCIO LTDA ME, CNPJ03.540.423/0001-92, ELETROCENTROS PRESTICOM S/A, CNPJ27.413.402/0001-74, PRESTICOM JATEAMENTO LTDA, CNPJ 30.683.774/0001-25 e OMI INDUSTRIA LTDA, CNPJ 52.223.460/0001-82. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/03/2026, às 13:13, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10453980 e ocódigo CRC 77AD3780. 0024409-93.2026.8.24.0710 10453980v2 Decisão 10453980 SEI 0024409-93.2026.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 129 (10454009) Parecer 10453966 Decisão 10453980