Circular 119/2026

PDF 0078333-53.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 119 DE 10 DE MARÇO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5006751-41.2025.8.24.0019/SC, que decretou a falência de B.TRANSPORTES LTDA, CNPJ 04.353.469/0001-65 eBAUER POSTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ECONVENIENCIAS LTDA, CNPJ 25.261.880/0001-80.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0078333-53.2025.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5006751-41.2025.8.24.0019/SC, que decretou a falência de B. TRANSPORTES LTDA,CNPJ 04.353.469/0001-65 e BAUER POSTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ECONVENIENCIAS LTDA, CNPJ 25.261.880/0001-80, nos termos dosdocumentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/03/2026, às 13:13, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10445714 e ocódigo CRC A542CBA0. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 10445714v3 Circular CGJ 119 (10445714) SEI 0078333-53.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0078333-53.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de B. TRANSPORTES LTDA,CNPJ 04.353.469/0001-65 e BAUER POSTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ECONVENIENCIAS LTDA, CNPJ 25.261.880/0001-80. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, comcópia da decisão proferida nos Autos n. 5006751-41.2025.8.24.0019/SC, quedecretou a falência de B. TRANSPORTES LTDA, CNPJ 04.353.469/0001-65 eBAUER POSTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIAS LTDA, CNPJ25.261.880/0001-80, nos termos dos documentos 10444168 e 10444178. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos referidosdocumentos,aos magistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau dejurisdição, para conhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 18/03/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10445706 e ocódigo CRC A0FF394B. 0078333-53.2025.8.24.0710 10445706v8 Parecer 10445706 SEI 0078333-53.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0078333-53.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de B. TRANSPORTES LTDA,CNPJ 04.353.469/0001-65 e BAUER POSTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ECONVENIENCIAS LTDA, CNPJ 25.261.880/0001-80. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos documentos 10444168 e10444178, do parecer 10445706 e desta decisão, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito. Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/03/2026, às 13:13, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10445709 e ocódigo CRC 66CA1A2E. 0078333-53.2025.8.24.0710 10445709v4 Decisão 10445709 SEI 0078333-53.2025.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 119 (10445714) Parecer 10445706 Decisão 10445709