Circular CGJ-SC 161/2026 Recuperação judicial
Circular
Judicial
Baixa
Ementa
CIRCULAR n. 161 DE 25 DE MARÇO DE 2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5001568-12.2026.8.21.0028/RS, em trâmite na Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa, que deferiu a recuperação judicial de BLONDINA TELOEKEN AGROPECUARIA, CNPJ 63.918.306/0001-41, ROCHELIA CRISTINA TELOEKEN AGROPECUARIA, CNPJ 61.659.529/0001-06, ROGERIO TELOEKEN AGROPECUARIA, CNPJ 61.659.673/0001-42, ROMANO TELOEKEN AGROPECUARIA, CNPJ 61.660.103/0001-72, RAQUEL TELOEKEN AGROPECUARIA, CNPJ 61.660.146/0001-58, HERMETO MENEGHETTI AGROPECUARIA, CNPJ 63.918.394/0001-81. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0027696-64.2026.8.24.0710
Classificação por IA
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da Vara Regional Empresarial de Santa Rosa/RS que deferiu a recuperação judicial de seis empresas agropecuárias do grupo Teloeken/Meneghetti. É ato de mera publicidade, sem dever concreto para notários ou registradores.
Motivo da relevância: Circular do foro judicial dirigida a magistrados e chefes de cartório de unidades judiciais, apenas para conhecimento. Não impõe averbação, indisponibilidade ou outro dever às serventias extrajudiciais, e a recuperação judicial de sociedade empresária não afeta o RCPJ.
TRECHOS-CHAVE
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeiro grau acerca da decisão proferida nos Autos n. 5001568-12.2026.8.21.0028/RS
Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
Modelo: claude-opus-5-5
Prompt: v2
Fonte: ia
Classificado em: 11/04/2026 01:24
PDF 0027696-64.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 161 DE 25 DE MARÇO DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5001568-12.2026.8.21.0028/RS, em trâmite na Vara RegionalEmpresarial da Comarca de Santa Rosa, que deferiu arecuperação judicial de BLONDINA TELOEKENAGROPECUARIA, CNPJ 63.918.306/0001-41, ROCHELIACRISTINA TELOEKEN AGROPECUARIA, CNPJ61.659.529/0001-06, ROGERIO TELOEKENAGROPECUARIA, CNPJ 61.659.673/0001-42, ROMANOTELOEKEN AGROPECUARIA, CNPJ 61.660.103/0001-72,RAQUEL TELOEKEN AGROPECUARIA, CNPJ61.660.146/0001-58, HERMETO MENEGHETTIAGROPECUARIA, CNPJ 63.918.394/0001-81.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0027696-64.2026.8.24.0710
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5001568-12.2026.8.21.0028/RS, em trâmite na Vara Regional Empresarial da Comarcade Santa Rosa, que deferiu a recuperação judicial de BLONDINA TELOEKENAGROPECUARIA, CNPJ 63.918.306/0001-41, ROCHELIA CRISTINA TELOEKENAGROPECUARIA, CNPJ 61.659.529/0001-06, ROGERIO TELOEKENAGROPECUARIA, CNPJ 61.659.673/0001-42, ROMANO TELOEKENAGROPECUARIA, CNPJ 61.660.103/0001-72, RAQUEL TELOEKENAGROPECUARIA, CNPJ 61.660.146/0001-58, HERMETO MENEGHETTIAGROPECUARIA, CNPJ 63.918.394/0001-81, nos termos dos documentos queacompanham esta circular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 26/03/2026, às 09:43, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
Circular CGJ 161 (10496534) SEI 0027696-64.2026.8.24.0710 / pg. 1
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP
88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0027696-64.2026.8.24.0710 10496534v3
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ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0027696-64.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de BLONDINATELOEKEN AGROPECUARIA, CNPJ 63.918.306/0001-41, ROCHELIA CRISTINATELOEKEN AGROPECUARIA, CNPJ 61.659.529/0001-06, ROGERIO TELOEKENAGROPECUARIA, CNPJ 61.659.673/0001-42, ROMANO TELOEKENAGROPECUARIA, CNPJ 61.660.103/0001-72, RAQUEL TELOEKENAGROPECUARIA, CNPJ 61.660.146/0001-58, HERMETO MENEGHETTIAGROPECUARIA, CNPJ 63.918.394/0001-81.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n.5001568-12.2026.8.21.0028/RS, em trâmite na Vara Regional Empresarial daComarca de Santa Rosa, que deferiu a recuperação judicial de BLONDINATELOEKEN AGROPECUARIA, CNPJ 63.918.306/0001-41, ROCHELIA CRISTINATELOEKEN AGROPECUARIA, CNPJ 61.659.529/0001-06, ROGERIO TELOEKENAGROPECUARIA, CNPJ 61.659.673/0001-42, ROMANO TELOEKENAGROPECUARIA, CNPJ 61.660.103/0001-72, RAQUEL TELOEKENAGROPECUARIA, CNPJ 61.660.146/0001-58, HERMETO MENEGHETTIAGROPECUARIA, CNPJ 63.918.394/0001-81, nos termos dosdocumentos 10494401 e 10494402.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 25/03/2026, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
Parecer 10496355 SEI 0027696-64.2026.8.24.0710 / pg. 3
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Parecer 10496355 SEI 0027696-64.2026.8.24.0710 / pg. 4
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0027696-64.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de BLONDINATELOEKEN AGROPECUARIA, CNPJ 63.918.306/0001-41, ROCHELIA CRISTINATELOEKEN AGROPECUARIA, CNPJ 61.659.529/0001-06, ROGERIO TELOEKENAGROPECUARIA, CNPJ 61.659.673/0001-42, ROMANO TELOEKENAGROPECUARIA, CNPJ 61.660.103/0001-72, RAQUEL TELOEKENAGROPECUARIA, CNPJ 61.660.146/0001-58, HERMETO MENEGHETTIAGROPECUARIA, CNPJ 63.918.394/0001-81.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 26/03/2026, às 09:43, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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0027696-64.2026.8.24.0710 10496364v2
Decisão 10496364 SEI 0027696-64.2026.8.24.0710 / pg. 5
Circular CGJ 161 (10496534)
Parecer 10496355
Decisão 10496364
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