Circular CGJ-SC 106/2026 Falência

PDF 0020756-83.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 106 DE 05 DE MARÇO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DEFALÊNCIA. PUBLICIDADE.Comunicação da falência de LENIZA D RODRIGUES DASILVA LTDA CNPJ 44.496.699/0001-06 em razão dedecisão proferida nos Autos n. 0033160-64.2025.8.16.0019, em trâmite na 1ª Vara Cível daComarca de Ponta Grossa.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0020756-83.2026.8.24.0710. Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da comunicação da falência de LENIZA D RODRIGUES DA SILVALTDA CNPJ 44.496.699/0001-06, proferida nos Autos n. 0033160-64.2025.8.16.0019, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de PontaGrossa, nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 06/03/2026, às 17:36, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10426317 e ocódigo CRC 1D5DA580. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0020756-83.2026.8.24.0710 10426317v5 Circular CGJ 106 (10426317) SEI 0020756-83.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0020756-83.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da falência de LENIZA D RODRIGUES DA SILVA LTDACNPJ 44.496.699/0001-06. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, dando ciência de decisão proferida nos Autos n. 0033160-64.2025.8.16.0019, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de PontaGrossa, que comunica a decretação da falência de LENIZA D RODRIGUES DASILVA LTDA CNPJ 44.496.699/0001-06, nos termos do documento 10421392. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraciência, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 06/03/2026, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10426309 e ocódigo CRC A799C694. 0020756-83.2026.8.24.0710 10426309v7 Parecer 10426309 SEI 0020756-83.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0020756-83.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da falência de LENIZA D RODRIGUES DA SILVA LTDACNPJ 44.496.699/0001-06. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 06/03/2026, às 17:36, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10426313 e ocódigo CRC 946EFD96. 0020756-83.2026.8.24.0710 10426313v3 Decisão 10426313 SEI 0020756-83.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 106 (10426317) Parecer 10426309 Decisão 10426313