PDF 0020662-38.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 101 DE 04 DE MARÇO DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5001962-62.2026.8.24.0019/SC, que decretou a falência deMARCELO D. DE SOUZA, CNPJ 39.921.373/0001-30.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0020662-38.2026.8.24.0710
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5001962-62.2026.8.24.0019/SC, que decretou a falência de MARCELO D. DE SOUZA,CNPJ 39.921.373/0001-30, nos termos dos documentos que acompanhamesta circular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 06/03/2026, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP
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Circular CGJ 101 (10420815) SEI 0020662-38.2026.8.24.0710 / pg. 1
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PARECER
Processo n. 0020662-38.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de MARCELO D. DE SOUZA,CNPJ 39.921.373/0001-30.
Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências
e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, comcópia da decisão proferida nos Autos n. 5001962-62.2026.8.24.0019/SC, quedecretou a falência de MARCELO D. DE SOUZA, CNPJ 39.921.373/0001-30,nos termos dos documentos 10420159 e 10420160.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito.
É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
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0020662-38.2026.8.24.0710 10420799v3
Parecer 10420799 SEI 0020662-38.2026.8.24.0710 / pg. 2
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DECISÃO
Processo n. 0020662-38.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de MARCELO D. DE SOUZA,CNPJ 39.921.373/0001-30.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.
Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 06/03/2026, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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0020662-38.2026.8.24.0710 10420809v5
Decisão 10420809 SEI 0020662-38.2026.8.24.0710 / pg. 3
Circular CGJ 101 (10420815)
Parecer 10420799
Decisão 10420809
