Circular 132/2026

PDF 0024842-97.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 132 DE 13 DE MARÇO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5036363-02.2025.8.21.0021/RS, em trâmite no Juizado RegionalEmpresarial da Comarca de Passo Fundo, que deferiu arecuperação judicial de CESAR AUGUSTO DA SILVAMACEDO, CNPJ 62.082.420/0001-11, ALGEU ERNANIMACEDO, CNPJ 62.098.863/0001-09 e CHARLESRAFAEL DA SILVA MACEDO, CNPJ 62.084.789/0001-63.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0024842-97.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5036363-02.2025.8.21.0021/RS, em trâmite no Juizado Regional Empresarial daComarca de Passo Fundo, que deferiu a recuperação judicial de CESARAUGUSTO DA SILVA MACEDO, CNPJ 62.082.420/0001-11, ALGEU ERNANIMACEDO, CNPJ 62.098.863/0001-09 e CHARLES RAFAEL DA SILVA MACEDO,CNPJ 62.084.789/0001-63, nos termos dos documentos que acompanhamesta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 17/03/2026, às 09:01, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10456168 e ocódigo CRC 200DF38C. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 10456168v4 Circular CGJ 132 (10456168) SEI 0024842-97.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0024842-97.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de CESARAUGUSTO DA SILVA MACEDO, CNPJ 62.082.420/0001-11, ALGEU ERNANIMACEDO, CNPJ 62.098.863/0001-09 e CHARLES RAFAEL DA SILVA MACEDO,CNPJ 62.084.789/0001-63. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n.5036363-02.2025.8.21.0021/RS, em trâmite no Juizado Regional Empresarialda Comarca de Passo Fundo, que deferiu a recuperação judicial de CESARAUGUSTO DA SILVA MACEDO, CNPJ 62.082.420/0001-11, ALGEU ERNANIMACEDO, CNPJ 62.098.863/0001-09 e CHARLES RAFAEL DA SILVA MACEDO,CNPJ 62.084.789/0001-63, nos termos dosdocumentos 10455126 e 10455134. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 16/03/2026, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10456157 e ocódigo CRC 90708847. 0024842-97.2026.8.24.0710 10456157v5 Parecer 10456157 SEI 0024842-97.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0024842-97.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento de recuperação judicial de CESARAUGUSTO DA SILVA MACEDO, CNPJ 62.082.420/0001-11, ALGEU ERNANIMACEDO, CNPJ 62.098.863/0001-09 e CHARLES RAFAEL DA SILVA MACEDO,CNPJ 62.084.789/0001-63. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 17/03/2026, às 09:01, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10456165 e ocódigo CRC D39D5D1D. 0024842-97.2026.8.24.0710 10456165v3 Decisão 10456165 SEI 0024842-97.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 132 (10456168) Parecer 10456157 Decisão 10456165