Circular 97/2026

PDF 0019881-16.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 97 DE 02 DE MARÇO DE 2026 FORO JUDICIAL. RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ENTREPODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO.ADEQUAÇÃO DE PAUTA JUDICIAL. ORIENTAÇÃO PARAPOSSIBILIDADE DE REORGANIZAÇÃO DE ATOS QUEDEMANDEM A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AFIM DE FACILITAR A PARTICIPAÇÃO NO 38º ENCONTROESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTACATARINA (27 E 30 DE AGOSTO DE 2026). Autos nº0019881-16.2026.8.24.0710. Comunico os magistrados e os chefes de cartório de primeirograu acerca do Ofício n. 04/2026/ACMP, que noticia a realização do 38ºEncontro Estadual do Ministério Público de Santa Catarina (27 a 30 de agostode 2026, Gaspar/SC) e solicita apoio institucional para evitar o agendamentode atos que demandem a participação do Ministério Público, especialmentenos dias 27 e 28 de agosto de 2026, nos termos do ofício referido, doparecer e da decisão que acompanham esta circular Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 02/03/2026, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10409691 e ocódigo CRC BBCC449C. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 10409691v9 Circular CGJ 97 (10409691) SEI 0019881-16.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0019881-16.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do Ofício n. 04/2026/ACMP – Solicitação de apoioinstitucional para adequação de pauta judicial visando à participação demembros do Ministério Público no 38º Encontro Estadual do MinistérioPúblico de Santa Catarina Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de Ofício n. 04/2026/ACMP (10409414), encaminhado pela Associação Catarinense do Ministério Público - ACMP, por meio do qualse noticia a realização do 38º Encontro Estadual do Ministério Público deSanta Catarina, a ocorrer entre 27 e 30 de agosto de 2026, na cidade deGaspar/SC, e se solicita o apoio institucional desta Corregedoria-Geral daJustiça com vistas a sensibilizar os magistrados catarinenses quanto ànecessidade de evitar o agendamento de audiências e atos judiciaisque demandem a participação do Ministério Público, especialmentenos dias 27 e 28 de agosto de 2026, a fim de possibilitar a amplaparticipação dos Promotores e Promotoras de Justiça no evento. Ressalta-se que o pedido possui natureza institucional, comrepercussão direta na organização das pautas de audiência e na distribuiçãode atos processuais em todas as unidades judiciais de primeiro grau, razãopela qual se revela conveniente a sua divulgação ampla no âmbito do PoderJudiciário catarinense. Sugere-se a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência.GUSTAVO MARCOS DE FARIAS Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 02/03/2026, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. Parecer 10409453 SEI 0019881-16.2026.8.24.0710 / pg. 2 A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10409453 e ocódigo CRC 2CE0ED9C. 0019881-16.2026.8.24.0710 10409453v6 Parecer 10409453 SEI 0019881-16.2026.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0019881-16.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do Ofício n. 04/2026/ACMP – Solicitação de apoioinstitucional para adequação de pauta judicial visando à participação demembros do Ministério Público no 38º Encontro Estadual do MinistérioPúblico de Santa Catarina 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, cientifique-se a ACMP acerca das providênciasadotadas, observando-se o e-mail constante no ofício (10409414), e arquive-se o feito. Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 02/03/2026, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10409526 e ocódigo CRC 56104BCE. 0019881-16.2026.8.24.0710 10409526v9 Decisão 10409526 SEI 0019881-16.2026.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 97 (10409691) Parecer 10409453 Decisão 10409526