Circular 103/2026

PDF 0020720-41.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 103 DE 04 DE MARÇO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0002390-54.2026.8.16.0019, em trâmite na Vara Cível de PontaGrossa, que deferiu a recuperação judicial de SENBRAINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, inscritano CNPJ 08.601.284/0001-83.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0020720-41.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0002390-54.2026.8.16.0019,em trâmite na Vara Cível de Ponta Grossa, que deferiu a recuperação judiciald e SENBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ08.601.284/0001-83, nos termos dos documentos que acompanham estacircular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 06/03/2026, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10421826 e ocódigo CRC 3E6CFC41. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 10421826v4 Circular CGJ 103 (10421826) SEI 0020720-41.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0020720-41.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de SENBRAINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ08.601.284/0001-83. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 0002390-54.2026.8.16.0019, em trâmite na Vara Cível de Ponta Grossa, que deferiu arecuperação judicial de SENBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRASLTDA, inscrita no CNPJ 08.601.284/0001-83, nos termos dosdocumentos 10420872 e 10421471. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 05/03/2026, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10421807 e ocódigo CRC 72C71468. 0020720-41.2026.8.24.0710 10421807v5 Parecer 10421807 SEI 0020720-41.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0020720-41.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de SENBRAINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ08.601.284/0001-83. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 06/03/2026, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10421812 e ocódigo CRC D1EBBF78. 0020720-41.2026.8.24.0710 10421812v2 Decisão 10421812 SEI 0020720-41.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 103 (10421826) Parecer 10421807 Decisão 10421812