Circular CGJ-SC 186/2026 Falência

PDF 0034213-85.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 186 DE 06 DE ABRIL DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5003241-20.2020.8.24.0011/SC, que decretou a falência de Y&CINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ21.138.674/0001-27, Y&C INDUSTRIA E COMERCIO DECONFECCOES LTDA, CNPJ 21.138.674/0002-08 e Y&CINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ21.138.674/0005-50.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0034213-85.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5003241-20.2020.8.24.0011/SC, que decretou a falência de Y&C INDUSTRIA ECOMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ 21.138.674/0001-27, Y&CINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ 21.138.674/0002-08 eY&C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ 21.138.674/0005-50, nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 07/04/2026, às 19:20, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10530677 e ocódigo CRC 063E5225. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0034213-85.2026.8.24.0710 10530677v3 Circular CGJ 186 (10530677) SEI 0034213-85.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0034213-85.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de Y&C INDUSTRIA ECOMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ 21.138.674/0001-27, Y&CINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ 21.138.674/0002-08 eY&C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ 21.138.674/0005-50. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisãoproferida nos Autos n. 5003241-20.2020.8.24.0011/SC, que decretou afalência de Y&C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ21.138.674/0001-27, Y&C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,CNPJ 21.138.674/0002-08 e Y&C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOESLTDA, CNPJ 21.138.674/0005-50, nos termos dosdocumentos 10524062 e 10524063. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 07/04/2026, às 09:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10530590 e ocódigo CRC 9E190798. Parecer 10530590 SEI 0034213-85.2026.8.24.0710 / pg. 2 0034213-85.2026.8.24.0710 10530590v3 Parecer 10530590 SEI 0034213-85.2026.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0034213-85.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de Y&C INDUSTRIA ECOMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ 21.138.674/0001-27, Y&CINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ 21.138.674/0002-08 eY&C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ 21.138.674/0005-50. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 07/04/2026, às 19:20, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10530599 e ocódigo CRC 76E07A63. 0034213-85.2026.8.24.0710 10530599v2 Decisão 10530599 SEI 0034213-85.2026.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 186 (10530677) Parecer 10530590 Decisão 10530599