PDF 0057074-65.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 192 DE 07 DE ABRIL DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5014445-78.2023.8.24.0036/SC, que decretou a falência de OXAAUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ 13.535.476/0001-79.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0057074-65.2026.8.24.0710
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5014445-78.2023.8.24.0036/SC, que decretou a falência de OXA AUTOMACAOINDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 13.535.476/0001-79 ,nos termos dos documentos que acompanham esta circular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 08/04/2026, às 12:24, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10538252 e ocódigo CRC 916EF66E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP
88020-901 - E-mail:
[email protected] 10538252v2
Circular CGJ 192 (10538252) SEI 0057074-65.2026.8.24.0710 / pg. 1
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0057074-65.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de OXA AUTOMACAOINDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 13.535.476/0001-79.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências,
Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisãoproferida nos Autos n. 5014445-78.2023.8.24.0036/SC, que decretou afalência de OXA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ 13.535.476/0001-79, nos termos dosdocumentos 10535925 e 10535926.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 08/04/2026, às 07:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10538240 e ocódigo CRC B9544195.
0057074-65.2026.8.24.0710 10538240v2
Parecer 10538240 SEI 0057074-65.2026.8.24.0710 / pg. 2
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0057074-65.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de OXA AUTOMACAOINDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 13.535.476/0001-79.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 08/04/2026, às 12:24, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10538245 e ocódigo CRC 365D3207.
0057074-65.2026.8.24.0710 10538245v2
Decisão 10538245 SEI 0057074-65.2026.8.24.0710 / pg. 3
Circular CGJ 192 (10538252)
Parecer 10538240
Decisão 10538245
