Circular CGJ-SC 192/2026 Falência

PDF 0057074-65.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 192 DE 07 DE ABRIL DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5014445-78.2023.8.24.0036/SC, que decretou a falência de OXAAUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ 13.535.476/0001-79.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0057074-65.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5014445-78.2023.8.24.0036/SC, que decretou a falência de OXA AUTOMACAOINDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 13.535.476/0001-79 ,nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 08/04/2026, às 12:24, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10538252 e ocódigo CRC 916EF66E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0057074-65.2026.8.24.0710 10538252v2 Circular CGJ 192 (10538252) SEI 0057074-65.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0057074-65.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de OXA AUTOMACAOINDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 13.535.476/0001-79. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisãoproferida nos Autos n. 5014445-78.2023.8.24.0036/SC, que decretou afalência de OXA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ 13.535.476/0001-79, nos termos dosdocumentos 10535925 e 10535926. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 08/04/2026, às 07:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10538240 e ocódigo CRC B9544195. 0057074-65.2026.8.24.0710 10538240v2 Parecer 10538240 SEI 0057074-65.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0057074-65.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de OXA AUTOMACAOINDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 13.535.476/0001-79. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 08/04/2026, às 12:24, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10538245 e ocódigo CRC 365D3207. 0057074-65.2026.8.24.0710 10538245v2 Decisão 10538245 SEI 0057074-65.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 192 (10538252) Parecer 10538240 Decisão 10538245