Circular CGJ-SC 369/2020 Suspensão SINTER
Circular
Extrajudicial
Alta
Afeta Extrajudicial
A quem afeta
Oficiais dos Registros de Imóveis (RI), sobre a suspensão do envio de dados ao SINTER
O que a serventia precisa fazer
Apenas ciência — sem providência imediata
Ementa
Comunico os termos da decisão no Pedido de Providências (CNJ) n. 0005650-96.2016.2.00.0000 que determinou a suspensão do encaminhamento de dados ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER).
Classificação por IA
A CGJ-SC comunica aos Oficiais de Registro de Imóveis a decisão do CNJ no PP n. 0005650-96.2016.2.00.0000, que suspendeu o envio de dados ao SINTER. Com isso, fica sustada uma rotina operacional das serventias imobiliárias.
SERVENTIAS AFETADAS
?
Siglas das serventias
RI Registro de Imóveis
RCPN Registro Civil das Pessoas Naturais
TN Tabelionato de Notas
TP Tabelionato de Protesto
RTD Registro de Títulos e Documentos
RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas
RTDPJ RTD + RCPJ na mesma serventia
GERAL ato geral, sem especialidade determinada
TODAS alcança todas as serventias
“RTD + RCPJ” e “RTDPJ” são a mesma serventia: o nome muda conforme o estado.
RI
TEMAS
Registro de Imóveis
SINTER
Central eletrônica
Motivo da relevância: A circular é dirigida diretamente aos Oficiais de Registro de Imóveis e altera um procedimento existente, pois suspende o dever de encaminhar dados ao SINTER, com impacto operacional imediato nas serventias.
TRECHOS-CHAVE
Senhores Oficiais dos Registros de Imóveis
Comunico os termos da decisão no Pedido de Providências (CNJ) n. 0005650-96.2016.2.00.0000
determinou a suspensão do encaminhamento de dados ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER)
Modelo: claude-opus-5-5
Prompt: v2
Fonte: ia
Classificado em: 09/04/2026 19:31
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 369 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Senhores Oficiais dos Registros de Imóveis
Comunico os termos da decisão no Pedido de Providências (CNJ) n. 0005650-96.2016.2.00.0000 que determinou a suspensão do encaminhamento de dados ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER).
Documento assinado eletronicamente por
DINART FRANCISCO MACHADO
,
DESEMBARGADOR
, em 16/12/2020, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador
5252335
e o código CRC
C408B59D
.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
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