Circular 241/2026

PDF 0068897-36.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 241 DE 05 DE MAIO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DAENCERRAMENTO DE PROCESSO DE FALÊNCIA.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 0001645-45.1996.8.24.0038/SC, em trâmite na Vara Regional deFalências, Recuperação Judicial e Extrajudicial deJaraguá do Sul, que comunicou o encerramento doprocesso de falência da empresa MASSA FALIDA DEPROFIPLAST INDUSTRIAL S.A., CNPJ nº83.635.235/0001-87. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.Autos SEI n. 0068897-36.2026.8.24.0710. Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 0001645-45.1996.8.24.0038/SC, em trâmite na Vara Regional de Falências,Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, que comunicou oencerramento do processo de falência da empresa MASSA FALIDA DEPROFIPLAST INDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 83.635.235/0001-87, nos termos dosdocumentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 07/05/2026, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10639751 e ocódigo CRC 9B2AA8F1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 10639751v3 Circular CGJ 241 (10639751) SEI 0068897-36.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0068897-36.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência da empresaMASSA FALIDA DE PROFIPLAST INDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 83.635.235/0001-87. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício (10638944) encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul (TJSC)comunicando o encerramento do processo de falência da empresa MASSAFALIDA DE PROFIPLAST INDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 83.635.235/0001-87,encaminhando cópia da decisão proferida nos autos n. 0001645-45.1996.8.24.0038/SC (10638947). Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 06/05/2026, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10639657 e ocódigo CRC 423222E8. 0068897-36.2026.8.24.0710 10639657v3 Parecer 10639657 SEI 0068897-36.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0068897-36.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência da empresaMASSA FALIDA DE PROFIPLAST INDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 83.635.235/0001-87. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 07/05/2026, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10639745 e ocódigo CRC 33282BCA. 0068897-36.2026.8.24.0710 10639745v3 Decisão 10639745 SEI 0068897-36.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 241 (10639751) Parecer 10639657 Decisão 10639745