PDF 0071677-46.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 253 DE 08 DE MAIO DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0001068-48.2025.8.27.2728/TO, em trâmite na 1ª EscrivaniaCível da Comarca de Novo Acordo/TO, que deferiu oprocesso de recuperação judicial do GRUPOSOBERANO, formado por BRAZIL ORIGINAL MINERAISLTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.295.170/0001-39,ALTAIR LUIZ MATIELLO, inscrito no CNPJ sob nº60.014.694/0001-48, ANTONIO CARLOS TOLDO,inscrito no CNPJ sob nº 60.867.577/0001-27, ISABELYRODRIGUES TOLDO, inscrita no CNPJ sob nº60.202.780/0001-84, LEONARDO DE OLIVEIRALUNEZZO, inscrito no CNPJ sob nº 60.101.830/0001-37, LITIANA BAGESTON LIVINALLI, inscrita no CNPJ sobnº 60.201.585/0001-30, OSCAR JUNIOR SCAPIN,inscrito no CNPJ sob nº 60.201.467/0001-21 E RAFAELTOLDO, inscrito no CNPJ sob nº 59.759.055/0001-22.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0071677-46.2026.8.24.0710
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0001068-48.2025.8.27.2728/TO, em trâmite na 1ª Escrivania Cível da Comarca deNovo Acordo/TO, que deferiu o processo de recuperação judicial do GRUPOSOBERANO, formado por BRAZIL ORIGINAL MINERAIS LTDA., inscrita no CNPJsob nº 03.295.170/0001-39, ALTAIR LUIZ MATIELLO, inscrito no CNPJ sob nº60.014.694/0001-48, ANTONIO CARLOS TOLDO, inscrito no CNPJ sob nº60.867.577/0001-27, ISABELY RODRIGUES TOLDO, inscrita no CNPJ sob nº60.202.780/0001-84, LEONARDO DE OLIVEIRA LUNEZZO, inscrito no CNPJsob nº 60.101.830/0001-37, LITIANA BAGESTON LIVINALLI, inscrita no CNPJsob nº 60.201.585/0001-30, OSCAR JUNIOR SCAPIN, inscrito no CNPJ sob nº60.201.467/0001-21 E RAFAEL TOLDO, inscrito no CNPJ sob nº59.759.055/0001-22, nos termos dos documentos que acompanham estacircular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da JustiçaCircular CGJ 253 (10653953) SEI 0071677-46.2026.8.24.0710 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 11/05/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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PARECER
Processo n. 0071677-46.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de GRUPOSOBERANO.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins , com cópia da decisão proferida nos Autos n. 0001068-48.2025.8.27.2728/TO, em trâmite na 1ª Escrivania Cível da Comarca deNovo Acordo/TO, que deferiu o processo de recuperação judicial do GRUPOSOBERANO, formado por BRAZIL ORIGINAL MINERAIS LTDA., inscrita no CNPJsob nº 03.295.170/0001-39, ALTAIR LUIZ MATIELLO, inscrito no CNPJ sob nº60.014.694/0001-48, ANTONIO CARLOS TOLDO, inscrito no CNPJ sob nº60.867.577/0001-27, ISABELY RODRIGUES TOLDO, inscrita no CNPJ sob nº60.202.780/0001-84, LEONARDO DE OLIVEIRA LUNEZZO, inscrito no CNPJsob nº 60.101.830/0001-37, LITIANA BAGESTON LIVINALLI, inscrita no CNPJsob nº 60.201.585/0001-30, OSCAR JUNIOR SCAPIN, inscrito no CNPJ sob nº60.201.467/0001-21 E RAFAEL TOLDO, inscrito no CNPJ sob nº59.759.055/0001-22, nos termos dos documentos 10644800 e 10644810.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
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Parecer 10653945 SEI 0071677-46.2026.8.24.0710 / pg. 3
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0071677-46.2026.8.24.0710 10653945v3
Parecer 10653945 SEI 0071677-46.2026.8.24.0710 / pg. 4
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DECISÃO
Processo n. 0071677-46.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de GRUPOSOBERANO.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 11/05/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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0071677-46.2026.8.24.0710 10653949v2
Decisão 10653949 SEI 0071677-46.2026.8.24.0710 / pg. 5
Circular CGJ 253 (10653953)
Parecer 10653945
Decisão 10653949
