Circular CGJ-SC 253/2026 Recuperação judicial

PDF 0071677-46.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 253 DE 08 DE MAIO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0001068-48.2025.8.27.2728/TO, em trâmite na 1ª EscrivaniaCível da Comarca de Novo Acordo/TO, que deferiu oprocesso de recuperação judicial do GRUPOSOBERANO, formado por BRAZIL ORIGINAL MINERAISLTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.295.170/0001-39,ALTAIR LUIZ MATIELLO, inscrito no CNPJ sob nº60.014.694/0001-48, ANTONIO CARLOS TOLDO,inscrito no CNPJ sob nº 60.867.577/0001-27, ISABELYRODRIGUES TOLDO, inscrita no CNPJ sob nº60.202.780/0001-84, LEONARDO DE OLIVEIRALUNEZZO, inscrito no CNPJ sob nº 60.101.830/0001-37, LITIANA BAGESTON LIVINALLI, inscrita no CNPJ sobnº 60.201.585/0001-30, OSCAR JUNIOR SCAPIN,inscrito no CNPJ sob nº 60.201.467/0001-21 E RAFAELTOLDO, inscrito no CNPJ sob nº 59.759.055/0001-22.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0071677-46.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0001068-48.2025.8.27.2728/TO, em trâmite na 1ª Escrivania Cível da Comarca deNovo Acordo/TO, que deferiu o processo de recuperação judicial do GRUPOSOBERANO, formado por BRAZIL ORIGINAL MINERAIS LTDA., inscrita no CNPJsob nº 03.295.170/0001-39, ALTAIR LUIZ MATIELLO, inscrito no CNPJ sob nº60.014.694/0001-48, ANTONIO CARLOS TOLDO, inscrito no CNPJ sob nº60.867.577/0001-27, ISABELY RODRIGUES TOLDO, inscrita no CNPJ sob nº60.202.780/0001-84, LEONARDO DE OLIVEIRA LUNEZZO, inscrito no CNPJsob nº 60.101.830/0001-37, LITIANA BAGESTON LIVINALLI, inscrita no CNPJsob nº 60.201.585/0001-30, OSCAR JUNIOR SCAPIN, inscrito no CNPJ sob nº60.201.467/0001-21 E RAFAEL TOLDO, inscrito no CNPJ sob nº59.759.055/0001-22, nos termos dos documentos que acompanham estacircular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da JustiçaCircular CGJ 253 (10653953) SEI 0071677-46.2026.8.24.0710 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 11/05/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10653953 e ocódigo CRC C2D80B66. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0071677-46.2026.8.24.0710 10653953v2 Circular CGJ 253 (10653953) SEI 0071677-46.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0071677-46.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de GRUPOSOBERANO. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins , com cópia da decisão proferida nos Autos n. 0001068-48.2025.8.27.2728/TO, em trâmite na 1ª Escrivania Cível da Comarca deNovo Acordo/TO, que deferiu o processo de recuperação judicial do GRUPOSOBERANO, formado por BRAZIL ORIGINAL MINERAIS LTDA., inscrita no CNPJsob nº 03.295.170/0001-39, ALTAIR LUIZ MATIELLO, inscrito no CNPJ sob nº60.014.694/0001-48, ANTONIO CARLOS TOLDO, inscrito no CNPJ sob nº60.867.577/0001-27, ISABELY RODRIGUES TOLDO, inscrita no CNPJ sob nº60.202.780/0001-84, LEONARDO DE OLIVEIRA LUNEZZO, inscrito no CNPJsob nº 60.101.830/0001-37, LITIANA BAGESTON LIVINALLI, inscrita no CNPJsob nº 60.201.585/0001-30, OSCAR JUNIOR SCAPIN, inscrito no CNPJ sob nº60.201.467/0001-21 E RAFAEL TOLDO, inscrito no CNPJ sob nº59.759.055/0001-22, nos termos dos documentos 10644800 e 10644810. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 10/05/2026, às 08:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. Parecer 10653945 SEI 0071677-46.2026.8.24.0710 / pg. 3 A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10653945 e ocódigo CRC 3ADF67AA. 0071677-46.2026.8.24.0710 10653945v3 Parecer 10653945 SEI 0071677-46.2026.8.24.0710 / pg. 4 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0071677-46.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de GRUPOSOBERANO. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 11/05/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10653949 e ocódigo CRC F45544BD. 0071677-46.2026.8.24.0710 10653949v2 Decisão 10653949 SEI 0071677-46.2026.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 253 (10653953) Parecer 10653945 Decisão 10653949