Circular CGJ-SC 256/2026 Falência

PDF 0074846-41.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 256 DE 11 DE MAIO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5005718-90.2026.8.21.0010/RS, em trâmite na Vara RegionalEmpresarial da Comarca de Caxias do Sul, quedecretou a falência de ADÃO DE BORBA TRANSPORTESLTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.177.186/0001-23.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0074846-41.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5005718-90.2026.8.21.0010/RS, em trâmite na Vara Regional Empresarial da Comarcade Caxias do Sul, que decretou a falência de ADÃO DE BORBA TRANSPORTESLTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.177.186/0001-23 , nos termos dosdocumentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 12/05/2026, às 11:55, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10658840 e ocódigo CRC 716C397D. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0074846-41.2026.8.24.0710 10658840v2 Circular CGJ 256 (10658840) SEI 0074846-41.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0074846-41.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de ADÃO DE BORBATRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.177.186/0001-23. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n.5005718-90.2026.8.21.0010/RS, em trâmite na Vara Regional Empresarial daComarca de Caxias do Sul, que decretou a falência de ADÃO DE BORBATRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.177.186/0001-23 , nostermos dos documentos 10656454 e 10656455. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 12/05/2026, às 10:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10658826 e ocódigo CRC DD5D1EAB. 0074846-41.2026.8.24.0710 10658826v2 Parecer 10658826 SEI 0074846-41.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0074846-41.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de ADÃO DE BORBATRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.177.186/0001-23. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 12/05/2026, às 11:55, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10658832 e ocódigo CRC 2E74DB0D. 0074846-41.2026.8.24.0710 10658832v2 Decisão 10658832 SEI 0074846-41.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 256 (10658840) Parecer 10658826 Decisão 10658832