Circular 255/2026

Circular Administrativo baixa
Tipo Circular Número 255/2026 Data do ato 11/05/2026 Disponibilizado no SABER 12/05/2026 Norma afetada Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) Fonte API Coletado em 12/05/2026 23:00 Origem da data texto do ato

Ementa

CIRCULAR n. 255 DE 11 DE Maio DE 2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5012319-92.2025.8.21.0028/RS, em trâmite na Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa, que deferiu a recuperação judicial de JOSE MARIO CASALI, CNPJ 63.700.624/0001-31. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0074843-86.2026.8.24.0710

Classificação por IA

Circular de divulgação informando magistrados e chefes de cartório sobre decisão de deferimento de recuperação judicial de empresa em comarca do Rio Grande do Sul. Ato meramente informativo sem impacto operacional direto.
TEMAS
prazo expediente
Motivo da relevância: Trata-se de circular informativa de divulgação interna sobre decisão judicial proferida em outra unidade federativa. Não cria obrigações novas, não altera procedimentos, não afeta receita ou custas dos cartórios extrajudiciais. Configura-se como comunicação administrativa pura da Corregedoria-Geral da Justiça.
TRECHOS-CHAVE
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeiro grau acerca da decisão proferida nos Autos n. 5012319-92.2025.8.21.0028/RS
Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento
Na sequência, arquive-se o feito
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 12/05/2026 23:03