Resolução 292/2019
Resolução
CNJ
Administrativo
baixa
Tipo
Resolução
Número
292/2019
Data do ato
23/08/2019
Fonte
CNJ_API
Coletado em
12/04/2026 20:30
Origem da data
—
Classificação por IA
Resolução sobre prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário. Trata exclusivamente de administração interna e gestão de pessoal no âmbito judicial.
Motivo da relevância: Ato de organização administrativa do Judiciário sem qualquer reflexo prático nas serventias extrajudiciais. Não trata de serviços notariais, registro, emolumentos, sistemas obrigatórios (SREI/SERP/CRC/ONR), PLD/FT, LGPD, certificação digital ou procedimentos aplicáveis a cartórios.
Modelo: claude-haiku-4-5
Prompt: cnj_v1
Fonte: ia:ementa_only (texto completo nao disponivel)
Classificado em: 13/04/2026 02:36
