Resolução 269/2018
Resolução
CNJ
Administrativo
baixa
Tipo
Resolução
Número
269/2018
Data do ato
21/10/2018
Fonte
CNJ_API
Coletado em
12/04/2026 20:30
Origem da data
—
Ementa
Institui regras sobre a gerência de dados pessoais de candidatos a cargos públicos, mediante concurso público, do Poder Judiciário.
Classificação por IA
Resolução que institui regras sobre gerência de dados pessoais de candidatos a concursos públicos do Poder Judiciário. Trata exclusivamente de processos de seleção e gestão interna de pessoal do Judiciário.
Motivo da relevância: Ato de gestão de recursos humanos e administração interna do CNJ. Não afeta serviços notariais, registro, emolumentos, sistemas obrigatórios de serventias ou procedimentos cartorários. Embora mencione proteção de dados pessoais, não trata da aplicação da LGPD nas serventias.
Modelo: claude-haiku-4-5
Prompt: cnj_v1
Fonte: ia:ementa_only (texto completo nao disponivel)
Classificado em: 13/04/2026 02:38
