Resolução 236/2016
Resolução
CNJ
Judicial
baixa
Tipo
Resolução
Número
236/2016
Data do ato
13/07/2016
Fonte
CNJ_API
Coletado em
12/04/2026 20:30
Origem da data
—
Ementa
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
Classificação por IA
Regulamenta procedimentos de alienação judicial por meio eletrônico no Poder Judiciário, conforme CPC/2015. Ato dirigido à administração de processos judiciais, sem reflexo normativo direto nas serventias extrajudiciais.
Motivo da relevância: alienação judicial é procedimento de execução forçada no âmbito do processo civil; não cria obrigações, procedimentos ou regulamentações aplicáveis aos cartórios extrajudiciais (notariais ou de registro)
Modelo: claude-haiku-4-5
Prompt: cnj_v1
Fonte: ia:ementa_only (texto completo nao disponivel)
Classificado em: 13/04/2026 23:04
Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/3948
