Resolução 167/2013
Resolução
CNJ
Judicial
baixa
Tipo
Resolução
Número
167/2013
Data do ato
07/01/2013
Fonte
CNJ_API
Coletado em
12/04/2026 20:31
Origem da data
—
Ementa
Revoga a Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007, que dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Classificação por IA
Resolução que revoga a Res. 40/2007 sobre reconhecimento de união estável no âmbito do CNJ. Trata-se de ato de gestão interna do Judiciário, sem impacto direto nas atividades de cartórios extrajudiciais.
Motivo da relevância: Ato que revoga procedimento administrativo interno do CNJ relativo a reconhecimento de união estável no âmbito do Judiciário. Não incide sobre serviços notariais, registro de imóveis, registro de pessoas jurídicas, emolumentos, PLD/FT, LGPD em serventias ou qualquer sistema obrigatório para cartórios. A temática é de gestão processual/administrativa judicial, não extrajudicial.
Modelo: claude-haiku-4-5
Prompt: cnj_v1
Fonte: ia:ementa_only (texto completo nao disponivel)
Classificado em: 13/04/2026 02:48
