Resolução 166/2012
Resolução
CNJ
Administrativo
baixa
Tipo
Resolução
Número
166/2012
Data do ato
19/12/2012
Fonte
CNJ_API
Coletado em
12/04/2026 20:31
Origem da data
—
Classificação por IA
Resolução sobre critério de tempo no cargo para aposentadoria de magistrado. Tema exclusivamente de gestão de pessoal e direito funcional do Judiciário, sem impacto nas operações de cartórios extrajudiciais.
Motivo da relevância: Ato administrativo-funcional voltado exclusivamente para servidores da magistratura; não incide sobre serviços notariais, registros, emolumentos, sistemas obrigatórios de cartório ou qualquer procedimento das serventias extrajudiciais.
Modelo: claude-haiku-4-5
Prompt: cnj_v1
Fonte: ia:ementa_only (texto completo nao disponivel)
Classificado em: 13/04/2026 02:48
