Resolução 161/2012
Resolução
CNJ
Administrativo
baixa
Tipo
Resolução
Número
161/2012
Data do ato
05/09/2012
Fonte
CNJ_API
Coletado em
12/04/2026 20:31
Origem da data
—
Classificação por IA
Resolução de 2012 sem efeito. Não foi possível realizar classificação por falta de ementa e texto completo. Recomenda-se consulta ao CNJ para confirmação do objeto e contexto de revogação.
Motivo da relevância: Ato sem efeito (revogado). Impossível determinar impacto no extrajudicial sem acesso ao conteúdo integral. Classificação conservadora como histórico.
Modelo: claude-haiku-4-5
Prompt: cnj_v1
Fonte: ia:ementa_only (texto completo nao disponivel)
Classificado em: 12/04/2026 23:41
