TipoResoluçãoNúmero129/2011Data do ato17/03/2011FonteCNJ_APIColetado em12/04/2026 20:31Origem da data
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Ementa
Extinção do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias.
Classificação por IA
Resolução que extingue o Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias e revoga a Resolução nº 78/2009. Ato de natureza administrativa interna do CNJ, sem reflexo prático nas atividades de cartórios notariais e de registro.
Motivo da relevância: Ato que trata exclusivamente da extinção de um programa de premiação do Judiciário, sem qualquer impacto direto ou indireto nos serviços notariais e de registro.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição da República, especialmente o disposto no inciso I do § 4º do art. 103-B;
RESOLVE:
Art. 1º Extinguir o Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias, instituído por meio da Resolução n° 78, de 26 de maio de 2009.
Art. 2º Revogar a Resolução n° 78, de 26 de maio de 2009 e as demais disposições em contrário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro CEZAR PELUSO
