Resolução 117/2010
Resolução
CNJ
Judicial
baixa
Tipo
Resolução
Número
117/2010
Data do ato
03/08/2010
Fonte
CNJ_API
Coletado em
12/04/2026 20:31
Origem da data
—
Ementa
Suspende, até a implantação do processo eletrônico, a vigência do art. 2º A da Resolução nº 66, de 06 de abril de 2010, que instituiu o Cadastro Nacional de Prisões Cautelares e Internações Provisórias.
Classificação por IA
Suspende temporariamente a vigência do art. 2º A da Resolução nº 66/2010, que instituiu o Cadastro Nacional de Prisões Cautelares e Internações Provisórias, até implantação de processo eletrônico. Trata-se de matéria exclusivamente judicial (execução penal e administração do sistema judiciário).
Motivo da relevância: Ato de suspensão de norma relativa ao cadastro de prisões cautelares e internações provisórias — matéria exclusivamente judicial (execução penal e gestão de sistemas processuais internos do Judiciário). Sem impacto direto ou reflexo prático nas serventias extrajudiciais.
Modelo: claude-haiku-4-5
Prompt: cnj_v1
Fonte: ia:ementa_only (texto completo nao disponivel)
Classificado em: 12/04/2026 23:41
Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/4062
