Resolução 69/2009

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, e, CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, caput e parágrafos, da Lei nº 11.364, de 26 de outubro de 2006 , com a redação dada pela Lei nº 11.618, de 19 de dezembro de 2007 , que prevê que o Departamento de Pesquisas Judiciárias disporá, em sua estrutura, de um Conselho Consultivo; CONSIDERANDO a indicação efetuada pelo Ministro Presidente deste Conselho, aprovada em Plenário na 81ª Sessão Ordinária, realizada em 31 de março de 2009, RESOLVE: Art. 1º Implementar o Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias, composto pelos membros relacionados no Anexo I desta Resolução. Parágrafo único. As eventuais alterações no Anexo I desta Resolução serão publicadas pelo Presidente do CNJ, após aprovação do Plenário. Art. 2º O Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias elaborará seu regulamento, a ser submetido à aprovação do Plenário do CNJ, sem prejuízo das atribuições descritas no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro GILMAR MENDES ANEXO I Membros do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias 1. Armando Manuel da Rocha Castelar Pinheiro; 2. Elizabeth Sussekind; 3. Everardo Maciel; 4. Francisco José Cahali; 5. Kazuo Watanabe; 6. Luiz Jorge Werneck Vianna; 7. Maria Tereza Aina Sadek; 8. Carlos Augusto Lopes da Costa ( Alterado pela ); 9. Vladimir Passos de Freitas. ( Alterado pela Portaria nº 228/2010 ) Everardo Maciel, Rosiska Darcy de Oliveira, Betânia Tanure, Myriam Leitão, Milton Gonçalves, Luciana Gros Cunha e Marco Antônio Rebelo Romanelli. ( Portaria n. 146, de 08.11.16 ) I - Dr. Carlos Eduardo Esteves Lima; II - Dra. Daiane Nogueira de Lira; III - Dr. Everardo Maciel; IV - Dr. Eurico Marcos Diniz de Santi; V - Dr. Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto; VI - Dr. José Vicente; VII - Juíza Federal Taís Schilling Ferraz; VIII - Sr. Milton Gonçalves; IX - Dra. Nina Beatriz Stocco Ranieri; X - Dr. Otávio Luiz Rodrigues Junior; XI - Des. Federal Paulo Sérgio Domingues; XII - Dra. Priscila Cruz; XIII - Juiz de Direito Richard Pae Kim; XIV - Dr. Raul Belens Jungmann Pinto; ( Incluído pela Portaria nº 5, de 11.01.2019 ) XV - Dr. Paulo César Hartung Gomes; e ( Incluído pela Portaria nº 5, de 11.01.2019 ) XVI - Dr. André Ramos Tavares ( Incluído pela Portaria nº 5, de 11.01.2019 ) I –Valter Shuenquener de Araújo, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020) II – Marcus Livio Gomes, Secretário Especial deProgramas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020) III – Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020) IV – Paulo Gustavo Medeiros de Carvalho, Professor e Procurador-Geral Federal da Advocacia-Geral da União; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020) V – Pedro Felipe de Oliveira Santos, Secretário-Geral do Supremo Tribunal Federal; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020) VI – Richard Pae Kim, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020) VII – Teresa Arruda Alvim Wambier, Advogada e Professora da PUC-SP; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020) VIII – Ricardo Lodi Ribeiro, Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020) IX – Heloisa Helena Gomes Barboza, Diretora da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020) X – Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Advogado e Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020) (revogado pela Portaria n. 129, de 16.4.2024) XI – Heleno Taveira Torres, Professor da Universidade de São Paulo; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020) (revogado pela Portaria n. 129, de 16.4.2024) XII – Gustavo Binenbojm, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020) (revogado pela Portaria n. 129, de 16.4.2024) XIII – Alexandre Santos de Aragão, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020) (revogado pela Portaria n. 129, de 16.4.2024) XIV – Maria Tereza Sadek, Professora da Universidade de São Paulo; e (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020) (revogado pela Portaria n. 129, de 16.4.2024) XV – Otávio Luiz Rodrigues Junior, Professor da Universidade de São Paulo. (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020) (revogado pela Portaria n. 129, de 16.4.2024) I – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza do Trabalho da 20ª Região e professora da Universidade de Tiradentes e da Universidade Federal de Sergipe; (redação dada pela Portaria n. 129, de 16.4.2024) II – Fredie Souza Didier Júnior, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA); (redação dada pela Portaria n. 129, de 16.4.2024) III – José Lunardelli, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); (redação dada pela Portaria n. 129, de 16.4.2024) IV – Maria Tereza Aina Sadek, professora da Universidade de São Paulo (USP); (redação dada pela Portaria n. 129, de 16.4.2024) V – Marcos Vinicius Lustosa Queiroz, professor da Universidade de Brasília (UnB); (redação dada pela Portaria n. 129, de 16.4.2024) VI – Roger Raupp Rios, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; (redação dada pela Portaria n. 129, de 16.4.2024) VII – Thula Rafaela de Oliveira Pires, professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); (redação dada pela Portaria n. 129, de 16.4.2024) VIII – Vladimir Passos de Freitas, Desembargador Aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; (redação dada pela Portaria n. 129, de 16.4.2024) IX – Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA); (redação dada pela Portaria n. 129, de 16.4.2024) I - Fernando FacuryScaff, Professor Doutor Titular da Universidade de São Paulo (USP), que o coordenará; ( redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025 ) II - Aldacy Rachid Coutinho, Professora Doutora Titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR); ( redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025 ) III - Juliana Furtado Costa, Professora Doutora da Fundação Getúlio Vargas-SP (FGV/DIREITO-SP); ( redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025 ) IV - Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais, Professora Doutora adjunta da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) ( redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025 ) V - Paulo Roberto Lyrio Pimenta, Professor Doutor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1); ( redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025 ) VI - Germana de Oliveira Moraes, Professora Doutora Titular da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5); ( redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025 ) VII - Jayme Weingartner Neto, Professor Doutor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS); ( redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025 ) VIII - Carlos Frederico Mares de Souza Filho, Professor Doutor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR); ( redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025 ) IX - Jane Reis Gonçalves Pereira, Professora Doutora Associada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). ( redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025 ) X – Leonardo Vieira Wandelli, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. (incluído pela Portaria n. 305, de 16.9.2024)