Resolução 24/2006
Resolução
CNJ
Administrativo
baixa
Tipo
Resolução
Número
24/2006
Data do ato
24/07/2006
Fonte
CNJ_API
Coletado em
12/04/2026 20:31
Origem da data
—
Ementa
Revoga o disposto no art. 2º da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Justiça.
Classificação por IA
Resolução revogatória que eliminou disposição anterior da Resolução nº 3/2006 do CNJ. Ato exaurido e sem efeito prático atual para cartórios.
Motivo da relevância: ato revogado de caráter meramente revogatório, sem conteúdo normativo substancial identificável; impacto remoto e exaurido
Modelo: claude-haiku-4-5
Prompt: cnj_v1
Fonte: ia:ementa_only (texto completo nao disponivel)
Classificado em: 13/04/2026 02:58
Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/4161
