Provimento CGFE-SC 18/2026 Classificação de ofícios
Provimento
Extrajudicial
Média
Afeta Extrajudicial
A quem afeta
Registradores de RCPN e RCPJ
O que a serventia precisa fazer
Identificar a serventia como no novo art. 211 do CN: 'Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais' ou 'de Pessoas Jurídicas'; 'Escrivania de Paz' saiu da lista
Normas citadas por este ato
- Provimento CGJ-SC 34/2023 — Código de Normas
Ementa
Provimento n. 18 DE 13 DE Maio DE 2026: Altera o Provimento CGJ n. 34, de 31 de outubro de 2023 (Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial). *Republicado.
Classificação por IA
Republicação do provimento que altera a redação dos incisos IV, V e VII do art. 211 do Código de Normas do Foro Extrajudicial, ajustando a denominação dos Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais, de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e de Registro de Interdições e Tutelas, e revoga o §5º do mesmo artigo.
SERVENTIAS AFETADAS
?
Siglas das serventias
RI Registro de Imóveis
RCPN Registro Civil das Pessoas Naturais
TN Tabelionato de Notas
TP Tabelionato de Protesto
RTD Registro de Títulos e Documentos
RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas
RTDPJ RTD + RCPJ na mesma serventia
GERAL ato geral, sem especialidade determinada
TODAS alcança todas as serventias
“RTD + RCPJ” e “RTDPJ” são a mesma serventia: o nome muda conforme o estado.
RCPN
RCPJ
TEMAS
Código de Normas
Provimento da CGJ
Registro Civil
Pessoas Jurídicas
Motivo da relevância: Altera o Código de Normas do Foro Extrajudicial quanto à denominação e classificação das especialidades de ofícios e revoga um parágrafo do art. 211. O texto não evidencia obrigação operacional nova nem impacto em emolumentos, o que afasta a relevância alta.
TRECHOS-CHAVE
O art. 211 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial passa a vigorar com a seguinte redação
IV – Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais; V – Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; ... VII – Ofício de Registro de Interdições e Tutelas
Fica revogado o §5º do art. 211 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.
Modelo: claude-opus-5-5
Prompt: v2
Fonte: ia
Classificado em: 18/05/2026 23:02
PDF 0074716-51.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
PROVIMENTO N. 18 DE 13 DE MAIO DE 2026Altera o Provimento CGJ n. 34,de 31 de outubro de 2023(Código de Normas daCorregedoria-Geral do ForoExtrajudicial).
A CORREGEDORA-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL, considerando
o perene processo de aperfeiçoamento e revisão do Código de Normas daCorregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, o comando estampado no art. 2º doProvimento CN/CNJ n. 85/2019, bem como a decisão proferida nos autos virtuais n.0074716-51.2026.8.24.0710,
RESOLVE:Art. 1º O art. 211 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro
Extrajudicial passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 211 ...................................................................................IV – Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais;V – Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;...................................................................................VII – Ofício de Registro de Interdições e Tutelas; e...................................................................................
Art. 2º Fica revogado o §5º do art. 211 do Código de Normas da
Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.Art. 3º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por Rosane Portella Wolff, Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial, em 01/06/2026, às 22:12, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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Provimento CGJ 18 (reedição) (10711267) SEI 0074716-51.2026.8.24.0710 / pg. 1
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