Circular 292/2026

PDF 0078001-52.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 292 DE 20 DE MAIO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0700502-82.2026.8.02.0056, em trâmite na 1ª Vara Cível deUnião dos Palmares, que deferiu a recuperação judicialde J J DA SILVA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ07.834.648/0001-02, NETCITY TECNOLOGIA EMINTERNET LTDA, CNPJ 24.343.229/0001-97, e VIPTELECOM PARAÍBA LTDA, CNPJ 23.542.617/0001-34.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0078001-52.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0700502-82.2026.8.02.0056,em trâmite na 1ª Vara Cível de União dos Palmares , que deferiu arecuperação judicial de J J DA SILVA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ07.834.648/0001-02, NETCITY TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA, CNPJ24.343.229/0001-97, e VIP TELECOM PARAÍBA LTDA, CNPJ 23.542.617/0001-34, nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 20/05/2026, às 17:52, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10696969 e ocódigo CRC 8B6B6889. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 10696969v2 Circular CGJ 292 (10696969) SEI 0078001-52.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0078001-52.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial do GRUPONETCITY. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 20/05/2026, às 17:51, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10696963 e ocódigo CRC 27E06ECB. 0078001-52.2026.8.24.0710 10696963v2 Decisão 10696963 SEI 0078001-52.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0078001-52.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial do GRUPONETCITY. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 0700502-82.2026.8.02.0056, em trâmite na 1ª Vara Cível de União dos Palmares, quedeferiu a recuperação judicial de J J DA SILVA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ07.834.648/0001-02, NETCITY TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA, CNPJ24.343.229/0001-97, e VIP TELECOM PARAÍBA LTDA, CNPJ 23.542.617/0001-34, nos termos dos documentos 10696088 e 10696089. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 20/05/2026, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10696961 e ocódigo CRC FC286C3E. 0078001-52.2026.8.24.0710 10696961v2 Parecer 10696961 SEI 0078001-52.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 292 (10696969) Decisão 10696963 Parecer 10696961