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Provimento CGFE-SC 7/2020 Interinos

Provimento Extrajudicial Alta Afeta Extrajudicial
Tipo Provimento Número 7/2020 Data do ato 27/01/2020 Norma afetada CN-CGJ/SC, art. 466-AD, parágrafo único Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:36 Origem da data texto do ato
A quem afeta

Interinos de serventias extrajudiciais vagas, sob substituição cautelar pelo juiz diretor

O que a serventia precisa fazer

Apenas ciência — sem providência imediata

Ementa

Altera o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Classificação por IA

Altera o parágrafo único do art. 466-AD do Código de Normas da CGJ/SC. O juiz diretor do foro passa a ter a atribuição de apurar os fatos, podendo substituir cautelarmente o interino de serventia vaga se a gravidade recomendar, com comunicação à Corregedoria-Geral da Justiça.
TEMAS
Código de Normas Provimento da CGJ
Motivo da relevância: Altera o procedimento de fiscalização e apuração de fatos envolvendo interinos de serventias extrajudiciais vagas, ao prever a substituição cautelar do interino pelo juiz diretor do foro. Isso tem impacto direto sobre a gestão dessas serventias.
TRECHOS-CHAVE
O art. 466-AD do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça passa a vigorar com a seguinte redação
Cumpre ao juiz diretor do foro elucidar os fatos, podendo substituir cautelarmente o interino se a gravidade dos fatos o recomendar
e comunicar à Corregedoria-Geral da Justiça. (NR)
Modelo: claude-opus-5-5 Prompt: v2 Fonte: ia Classificado em: 09/04/2026 19:10