Circular CGJ-SC 316/2026 Falência

PDF 0082150-91.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 316 DE 01 DE JUNHO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0004583-74.1994.8.24.0008/SC, que encerrou o processo defalência de COML E INDL TRANSP BLUMENAU CEREAISE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 85.313.435/0001-49.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0082150-91.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0004583-74.1994.8.24.0008/SC, que encerrou o processo de falência de COML E INDLTRANSP BLUMENAU CEREAIS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ 85.313.435/0001-49 ,nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 02/06/2026, às 12:45, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10740322 e ocódigo CRC 8B932A55. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0082150-91.2026.8.24.0710 10740322v2 Circular CGJ 316 (10740322) SEI 0082150-91.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0082150-91.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de COML EINDL TRANSP BLUMENAU CEREAIS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ85.313.435/0001-49. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 02/06/2026, às 12:45, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10740312 e ocódigo CRC EC4C4DC7. 0082150-91.2026.8.24.0710 10740312v2 Decisão 10740312 SEI 0082150-91.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0082150-91.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de COML EINDL TRANSP BLUMENAU CEREAIS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ85.313.435/0001-49. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisãoproferida nos Autos n. 0004583-74.1994.8.24.0008/SC, que encerrou oprocesso de falência de COML E INDL TRANSP BLUMENAU CEREAIS EALIMENTOS LTDA, CNPJ 85.313.435/0001-49 , nos termos dosdocumentos 10739108 e 10739114. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 01/06/2026, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10740305 e ocódigo CRC D22682F2. 0082150-91.2026.8.24.0710 10740305v2 Parecer 10740305 SEI 0082150-91.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 316 (10740322) Decisão 10740312 Parecer 10740305