Circular CGJ-SC 327/2026 Recuperação judicial

PDF 0086036-98.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 327 DE 08 DE JUNHO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5003435-83.2026.8.24.0019/SC, que deferiu a recuperaçãojudicial de MARLON MARON HENNING, CNPJ65.679.700/0001-08 e MIRIAN RUTHES MARONHENNING, CNPJ 66.966.952/0001-72.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0086036-98.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5003435-83.2026.8.24.0019/SC, que deferiu a recuperação judicial de MARLONMARON HENNING, CNPJ 65.679.700/0001-08 e MIRIAN RUTHES MARONHENNING, CNPJ 66.966.952/0001-72, nos termos dos documentos queacompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 10/06/2026, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10762102 e ocódigo CRC 615FAD05. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0086036-98.2026.8.24.0710 10762102v2 Circular CGJ 327 (10762102) SEI 0086036-98.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0086036-98.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de MARLONMARON HENNING, CNPJ 65.679.700/0001-08 e MIRIAN RUTHES MARONHENNING, CNPJ 66.966.952/0001-72. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, comcópia da decisão proferida nos Autos n. 5003435-83.2026.8.24.0019/SC, quedeferiu a recuperação judicial de MARLON MARON HENNING, CNPJ65.679.700/0001-08 e MIRIAN RUTHES MARON HENNING, CNPJ66.966.952/0001-72, nos termos dos documentos 10758537 e 10758538. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 10/06/2026, às 10:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10762089 e ocódigo CRC 8689E26C. 0086036-98.2026.8.24.0710 10762089v2 Parecer 10762089 SEI 0086036-98.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0086036-98.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de MARLONMARON HENNING, CNPJ 65.679.700/0001-08 e MIRIAN RUTHES MARONHENNING, CNPJ 66.966.952/0001-72. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 10/06/2026, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10762099 e ocódigo CRC 3C1A0C57. 0086036-98.2026.8.24.0710 10762099v2 Decisão 10762099 SEI 0086036-98.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 327 (10762102) Parecer 10762089 Decisão 10762099