Circular 194/2026

PDF 0027529-47.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 194 DE 08 DE ABRIL DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADEDecisão proferida nos Autos n. 0002763-76.2025.8.27.2715, em tramitação no Juízo da 1ª Varada Comarca de Cristalândia/TO, que deferiu arecuperação judicial de ARTUR MOULIN COSTA, CNPJ n.° 63.181.494/0001-78, JOÃO VICTOR MOULIN COSTA,CNPJ n.° 63.189.994/0001-56, DÉBORA QUEIROZ DEALMEIDA, CNPJ n.° 63.219.187/0001-39, SÃO MIGUELINCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ n.°10.307.397/0001-12, e DIAMANTE ALIMENTOS LTDA,CNPJ n.° 23.828.180/0001-08, integrantes do GRUPODIAMANTE.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0027529-47.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0002763-76.2025.8.27.2715/TO, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Cristalândia,que deferiu a recuperação judicial de ARTUR MOULIN COSTA, CNPJ n.°63.181.494/0001-78, JOÃO VICTOR MOULIN COSTA, CNPJ n.°63.189.994/0001-56, DÉBORA QUEIROZ DE ALMEIDA, CNPJ n.°63.219.187/0001-39, SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A.,CNPJ n.° 10.307.397/0001-12, e DIAMANTE ALIMENTOS LTDA, CNPJ n.°23.828.180/0001-08, integrantes do GRUPO DIAMANTE, nos termos dosdocumentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 09/04/2026, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. Circular CGJ 194 (10543491) SEI 0027529-47.2026.8.24.0710 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10543491 e ocódigo CRC 21575FBA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 10543491v4 Circular CGJ 194 (10543491) SEI 0027529-47.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0027529-47.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de ARTURMOULIN COSTA, CNPJ n.° 63.181.494/0001-78, JOÃO VICTOR MOULIN COSTA,CNPJ n.° 63.189.994/0001-56, DÉBORA QUEIROZ DE ALMEIDA, CNPJ n.°63.219.187/0001-39, SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A.,CNPJ n.° 10.307.397/0001-12, e DIAMANTE ALIMENTOS LTDA, CNPJ n.°23.828.180/0001-08, integrantes do GRUPO DIAMANTE. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de novo ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, processo judicial de Recuperação Judicial n. 0002763-76.2025.8.27.2715, em tramitação no Juízo da 1ª Vara da Comarca deCristalândia/TO, que deferiu a recuperação judicial de ARTUR MOULINCOSTA, CNPJ n.° 63.181.494/0001-78, JOÃO VICTOR MOULIN COSTA, CNPJ n.°63.189.994/0001-56, DÉBORA QUEIROZ DE ALMEIDA, CNPJ n.°63.219.187/0001-39, SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A.,CNPJ n.° 10.307.397/0001-12, e DIAMANTE ALIMENTOS LTDA, CNPJ n.°23.828.180/0001-08, integrantes do GRUPO DIAMANTE, nos termos dosdocumentos 10539492, e 10539497. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos documentos10539492, 10539497 e deste parecer, aos magistrados e aos chefes decartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 09/04/2026, às 09:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. Parecer 10542566 SEI 0027529-47.2026.8.24.0710 / pg. 3 A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10542566 e ocódigo CRC 36E89A59. 0027529-47.2026.8.24.0710 10542566v6 Parecer 10542566 SEI 0027529-47.2026.8.24.0710 / pg. 4 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0027529-47.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de ARTURMOULIN COSTA, CNPJ n.° 63.181.494/0001-78, JOÃO VICTOR MOULIN COSTA,CNPJ n.° 63.189.994/0001-56, DÉBORA QUEIROZ DE ALMEIDA, CNPJ n.°63.219.187/0001-39, SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A.,CNPJ n.° 10.307.397/0001-12, e DIAMANTE ALIMENTOS LTDA, CNPJ n.°23.828.180/0001-08, integrantes do GRUPO DIAMANTE. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos documentos 10539492,10539497, do parecer 10542566 e desta decisão, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 09/04/2026, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10542569 e ocódigo CRC 171744B4. 0027529-47.2026.8.24.0710 10542569v4 Decisão 10542569 SEI 0027529-47.2026.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 194 (10543491) Parecer 10542566 Decisão 10542569