Circular CGJ-SC 194/2026 Recuperação judicial
Circular
Judicial
Baixa
Ementa
CIRCULAR n. 194 DE 08 DE Abril DE 2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE Decisão proferida nos Autos n. 0002763-76.2025.8.27.2715, em tramitação no Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia/TO, que deferiu a recuperação judicial de ARTUR MOULIN COSTA, CNPJ n.° 63.181.494/0001-78, JOÃO VICTOR MOULIN COSTA, CNPJ n.° 63.189.994/0001-56, DÉBORA QUEIROZ DE ALMEIDA, CNPJ n.° 63.219.187/0001-39, SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ n.° 10.307.397/0001-12, e DIAMANTE ALIMENTOS LTDA, CNPJ n.° 23.828.180/0001-08, integrantes do GRUPO DIAMANTE. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0027529-47.2026.8.24.0710
Classificação por IA
Circular do foro judicial que divulga aos magistrados e chefes de cartório das unidades judiciais de primeiro grau a decisão da 1ª Vara de Cristalândia/TO que deferiu a recuperação judicial das empresas do Grupo Diamante. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Motivo da relevância: Ato meramente informativo, dirigido ao foro judicial, que comunica o deferimento de recuperação judicial de sociedades empresárias. Não impõe obrigação a serventias extrajudiciais nem determina indisponibilidade ou averbação.
TRECHOS-CHAVE
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeiro grau acerca da decisão proferida nos Autos n. 0002763-76.2025.8.27.2715/TO
Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição (...) para conhecimento.
Modelo: claude-opus-5-5
Prompt: v2
Fonte: ia
Classificado em: 14/04/2026 23:02
PDF 0027529-47.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 194 DE 08 DE ABRIL DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADEDecisão proferida nos Autos n. 0002763-76.2025.8.27.2715, em tramitação no Juízo da 1ª Varada Comarca de Cristalândia/TO, que deferiu arecuperação judicial de ARTUR MOULIN COSTA, CNPJ n.° 63.181.494/0001-78, JOÃO VICTOR MOULIN COSTA,CNPJ n.° 63.189.994/0001-56, DÉBORA QUEIROZ DEALMEIDA, CNPJ n.° 63.219.187/0001-39, SÃO MIGUELINCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ n.°10.307.397/0001-12, e DIAMANTE ALIMENTOS LTDA,CNPJ n.° 23.828.180/0001-08, integrantes do GRUPODIAMANTE.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0027529-47.2026.8.24.0710
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0002763-76.2025.8.27.2715/TO, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Cristalândia,que deferiu a recuperação judicial de ARTUR MOULIN COSTA, CNPJ n.°63.181.494/0001-78, JOÃO VICTOR MOULIN COSTA, CNPJ n.°63.189.994/0001-56, DÉBORA QUEIROZ DE ALMEIDA, CNPJ n.°63.219.187/0001-39, SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A.,CNPJ n.° 10.307.397/0001-12, e DIAMANTE ALIMENTOS LTDA, CNPJ n.°23.828.180/0001-08, integrantes do GRUPO DIAMANTE, nos termos dosdocumentos que acompanham esta circular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 09/04/2026, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
Circular CGJ 194 (10543491) SEI 0027529-47.2026.8.24.0710 / pg. 1
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP
88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0027529-47.2026.8.24.0710 10543491v4
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ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0027529-47.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de ARTURMOULIN COSTA, CNPJ n.° 63.181.494/0001-78, JOÃO VICTOR MOULIN COSTA,CNPJ n.° 63.189.994/0001-56, DÉBORA QUEIROZ DE ALMEIDA, CNPJ n.°63.219.187/0001-39, SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A.,CNPJ n.° 10.307.397/0001-12, e DIAMANTE ALIMENTOS LTDA, CNPJ n.°23.828.180/0001-08, integrantes do GRUPO DIAMANTE.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,Trata-se de novo ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins, processo judicial de Recuperação Judicial n. 0002763-76.2025.8.27.2715, em tramitação no Juízo da 1ª Vara da Comarca deCristalândia/TO, que deferiu a recuperação judicial de ARTUR MOULINCOSTA, CNPJ n.° 63.181.494/0001-78, JOÃO VICTOR MOULIN COSTA, CNPJ n.°63.189.994/0001-56, DÉBORA QUEIROZ DE ALMEIDA, CNPJ n.°63.219.187/0001-39, SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A.,CNPJ n.° 10.307.397/0001-12, e DIAMANTE ALIMENTOS LTDA, CNPJ n.°23.828.180/0001-08, integrantes do GRUPO DIAMANTE, nos termos dosdocumentos 10539492, e 10539497.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos documentos10539492, 10539497 e deste parecer, aos magistrados e aos chefes decartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 09/04/2026, às 09:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
Parecer 10542566 SEI 0027529-47.2026.8.24.0710 / pg. 3
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0027529-47.2026.8.24.0710 10542566v6
Parecer 10542566 SEI 0027529-47.2026.8.24.0710 / pg. 4
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0027529-47.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de ARTURMOULIN COSTA, CNPJ n.° 63.181.494/0001-78, JOÃO VICTOR MOULIN COSTA,CNPJ n.° 63.189.994/0001-56, DÉBORA QUEIROZ DE ALMEIDA, CNPJ n.°63.219.187/0001-39, SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A.,CNPJ n.° 10.307.397/0001-12, e DIAMANTE ALIMENTOS LTDA, CNPJ n.°23.828.180/0001-08, integrantes do GRUPO DIAMANTE.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos documentos 10539492,10539497, do parecer 10542566 e desta decisão, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 09/04/2026, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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0027529-47.2026.8.24.0710 10542569v4
Decisão 10542569 SEI 0027529-47.2026.8.24.0710 / pg. 5
Circular CGJ 194 (10543491)
Parecer 10542566
Decisão 10542569
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