Circular CGJ-SC 195/2026 Falência

PDF 0057358-73.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 195 DE 08 DE ABRIL DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0001683-33.2025.8.16.0145, em trâmite na 11º Vara Cível eEmpresarial de Londrina que decretou a falência deSUPERMERCADO SÃO GABRIEL LTDA, CNPJ08.097.641/0001-18.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0057358-73.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0001683-33.2025.8.16.0145,em trâmite na 11º Vara Cível e Empresarial de Londrina que decretou afalência de SUPERMERCADO SÃO GABRIEL LTDA, CNPJ 08.097.641/0001-18 ,nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 09/04/2026, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10543833 e ocódigo CRC 1D13B422. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0057358-73.2026.8.24.0710 10543833v3 Circular CGJ 195 (10543833) SEI 0057358-73.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0057358-73.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de SUPERMERCADO SÃOGABRIEL LTDA, CNPJ 08.097.641/0001-18. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Comarca da Região Metropolitana de Londrina, com cópia da decisão proferida nos Autos n.0001683-33.2025.8.16.0145, em trâmite na 11º Vara Cível e Empresarial deLondrina, que decretou a falência de SUPERMERCADO SÃO GABRIEL LTDA,CNPJ 08.097.641/0001-18, nos termos dosdocumentos 10538992 e 10539051. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 09/04/2026, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10543800 e ocódigo CRC 7FD10D76. 0057358-73.2026.8.24.0710 10543800v3 Parecer 10543800 SEI 0057358-73.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0057358-73.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de SUPERMERCADO SÃOGABRIEL LTDA, CNPJ 08.097.641/0001-18. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 09/04/2026, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10543814 e ocódigo CRC FDC39803. 0057358-73.2026.8.24.0710 10543814v2 Decisão 10543814 SEI 0057358-73.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 195 (10543833) Parecer 10543800 Decisão 10543814