PDF 0087060-64.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 335 DE 10 DE JUNHO DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5042496-64.2021.8.24.0038/SC, que decretou a falência deSOLUÇÕES TERRAPLENAGEM EM RECUPERAÇÃOJUDICIAL LTDA, CNPJ 28.301.429/0001-38.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0087060-64.2026.8.24.0710
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5042496-64.2021.8.24.0038/SC, que decretou a falência de SOLUÇÕESTERRAPLENAGEM EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA, CNPJ 28.301.429/0001-38, nos termos dos documentos que acompanham esta circular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 11/06/2026, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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Circular CGJ 335 (10773750) SEI 0087060-64.2026.8.24.0710 / pg. 1
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PARECER
Processo n. 0087060-64.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência SOLUÇÕESTERRAPLENAGEM EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA., CNPJ 28.301.429/0001-38.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências,
Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisãoproferida nos Autos n. 5042496-64.2021.8.24.0038/SC, que decretou afalência de SOLUÇÕES TERRAPLENAGEM EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA,CNPJ 28.301.429/0001-38, nos termos dosdocumentos 10773214 e 10773215.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
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0087060-64.2026.8.24.0710 10773740v2
Parecer 10773740 SEI 0087060-64.2026.8.24.0710 / pg. 2
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DECISÃO
Processo n. 0087060-64.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosA s s u n t o : Comunicação da decretação de falência SOLUÇÕESTERRAPLENAGEM EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA., CNPJ 28.301.429/0001-38.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
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0087060-64.2026.8.24.0710 10773748v2
Decisão 10773748 SEI 0087060-64.2026.8.24.0710 / pg. 3
Circular CGJ 335 (10773750)
Parecer 10773740
Decisão 10773748
