Circular CGJ-SC 356/2026 Falência

PDF 0088798-87.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 356 DE 17 DE JUNHO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5000823-75.2026.8.24.0019/SC, que decretou a falência deLEKS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, CNPJ36.246.881/0001-72CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0088798-87.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5000823-75.2026.8.24.0019/SC, que decretou a falência de LEKS ARTEFATOS DECIMENTO LTDA, CNPJ 36.246.881/0001-72, nos termos dos documentos queacompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 19/06/2026, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10798590 e ocódigo CRC CD854060. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0088798-87.2026.8.24.0710 10798590v2 Circular CGJ 356 (10798590) SEI 0088798-87.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0088798-87.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de LEKS ARTEFATOS DECIMENTO LTDA, CNPJ 36.246.881/0001-72. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, comcópia da decisão proferida nos Autos n. 5000823-75.2026.8.24.0019/SC, quedecretou a falência de LEKS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, CNPJ36.246.881/0001-72, nos termos dos documentos 10798249 e 10798250. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 18/06/2026, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10798583 e ocódigo CRC E9ECBBB9. 0088798-87.2026.8.24.0710 10798583v2 Parecer 10798583 SEI 0088798-87.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0088798-87.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de LEKS ARTEFATOS DECIMENTO LTDA, CNPJ 36.246.881/0001-72. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 19/06/2026, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10798585 e ocódigo CRC 965E891F. 0088798-87.2026.8.24.0710 10798585v2 Decisão 10798585 SEI 0088798-87.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 356 (10798590) Parecer 10798583 Decisão 10798585