Circular CGJ-SC 367/2026 Falência

PDF 0090212-23.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 367 DE 23 DE JUNHO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5001766-20.2022.8.24.0056/SC, que decretou a falência de AAZINDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ30.016.140/0001-19.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0090212-23.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5001766-20.2022.8.24.0056/SC, que decretou a falência de AAZ INDUSTRIA ECOMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ 30.016.140/0001-19 , nos termos dosdocumentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 25/06/2026, às 18:11, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10819296 e ocódigo CRC 68B80521. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0090212-23.2026.8.24.0710 10819296v2 Circular CGJ 367 (10819296) SEI 0090212-23.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0090212-23.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de AAZ INDUSTRIA ECOMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ 30.016.140/0001-19. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, comcópia da decisão proferida nos Autos n. 5001766-20.2022.8.24.0056/SC, quedecretou a falência de AAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,CNPJ 30.016.140/0001-19, nos termos dosdocumentos 10817532 e 10817533. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 24/06/2026, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10819292 e ocódigo CRC DE6CBA2B. 0090212-23.2026.8.24.0710 10819292v3 Parecer 10819292 SEI 0090212-23.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0090212-23.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de AAZ INDUSTRIA ECOMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ 30.016.140/0001-19. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 25/06/2026, às 18:11, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10819294 e ocódigo CRC 8ACA8CE2. 0090212-23.2026.8.24.0710 10819294v2 Decisão 10819294 SEI 0090212-23.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 367 (10819296) Parecer 10819292 Decisão 10819294