Circular CGJ-SC 384/2026 Recuperação judicial

PDF 0091658-61.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 384 DE 26 DE JUNHO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE MENNOS.A., CNPJ 89.420.590/0001-15, e BEARPARTICIPACOES LTDA, CNPJ 48.322.566/0001-66.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5041694-62.2025.8.21.0021/RS, em trâmite no Juizado RegionalEmpresarial da Comarca de Passo Fundo, que deferiu arecuperação judicial de MENNO S.A., CNPJ89.420.590/0001-15; e BEAR PARTICIPACOES LTDA,CNPJ 48.322.566/0001-66.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0091658-61.2026.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeirograu de jurisdição acerca da decisão proferida nos Autos n. 5041694-62.2025.8.21.0021/RS, em trâmite no Juizado Regional Empresarial daComarca de Passo Fundo, que deferiu a recuperação judicial de MENNO S.A.,CNPJ 89.420.590/0001-15; e BEAR PARTICIPACOES LTDA, CNPJ48.322.566/0001-66, nos termos dos documentos que acompanham estacircular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Desembargador, em 30/06/2026, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10834609 e ocódigo CRC D5819C24. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0091658-61.2026.8.24.0710 10834609v4 Circular CGJ 384 (10834609) SEI 0091658-61.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0091658-61.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de MENNOS.A., CNPJ 89.420.590/0001-15, e BEAR PARTICIPACOES LTDA, CNPJ48.322.566/0001-66. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n.5041694-62.2025.8.21.0021/RS, em trâmite no Juizado Regional Empresarialda Comarca de Passo Fundo, que deferiu a recuperação judicial de MENNOS.A., CNPJ 89.420.590/0001-15, e BEAR PARTICIPACOES LTDA, CNPJ48.322.566/0001-66, nos termos dos documentos 10834518 e 10834519. Assim sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 26/06/2026, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10834603 e ocódigo CRC E5C2F514. 0091658-61.2026.8.24.0710 10834603v4 Parecer 10834603 SEI 0091658-61.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0091658-61.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de MENNOS.A., CNPJ 89.420.590/0001-15, e BEAR PARTICIPACOES LTDA, CNPJ48.322.566/0001-66. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Desembargador, em 30/06/2026, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10834606 e ocódigo CRC E09190EC. 0091658-61.2026.8.24.0710 10834606v2 Decisão 10834606 SEI 0091658-61.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 384 (10834609) Parecer 10834603 Decisão 10834606