Concessão de prisão domiciliar a preso de alta periculosidade, durante plantão e em meio a uma crise de segurança no Estado, justifica o afastamento cautelar imediato de desembargador

. Concessão de prisão domiciliar a preso de alta periculosidade, durante plantão e em meio a uma crise de segurança no Estado, justifica o afastamento cautelar imediato de desembargador A Reclamação Disciplinar foi instaurada de ofício pela Corregedoria Nacional de Justiça para apurar conduta de desembargador que, sem as cautelas mínimas, em aparente contrariedade às normas do plantão judiciário e o princípio do juiz natural, concedeu prisão domiciliar a preso de alta periculosidade, liderança de facção criminosa, em meio a uma crise de segurança no Estado onde atua. A circunstância foi agravada por informações do tribunal local. As informações revelam possível atitude isolada e diferenciada com intuito de beneficiar, injustificadamente, o réu condenado, o qual já havia empreendido fuga anteriormente, trazendo danos à imagem do Poder Judiciário e à segurança pública. No âmbito administrativo, o afastamento do magistrado é excepcional. O art. 15, parágrafo 1º, da Resolução CNJ nº 135/2011 indica a necessidade ou conveniência para se aferir o cabimento da medida. A possibilidade de afastar o magistrado investigado, antes ou durante a apuração de infrações disciplinares, bem como por meio de provimento plenário - art. 27, §3º, da Loman - ou monocrático, tem importante papel. A medida não tem objetivo de intimidar ou punir os infratores, mas paralisar comportamentos danosos 4 ou impedir que se desencadeiem. Revela-se como importante mecanismo para prevenir danos ao interesse público ou à ordem administrativa. Com base nesse e em outros entendimentos, o Plenário, por unanimidade, decidiu afastar cautelarmente o magistrado de suas funções.