Indícios de exercício funcional cruzado, em causas patrocinadas, direta ou indiretamente, por advogados lobistas ou filhos de desembargadores, indicam negociação de decisões, corrupção passiva e lavagem de dinheiro e configuram justa causa para abrir PAD

. Indícios de exercício funcional cruzado, em causas patrocinadas, direta ou indiretamente, por advogados lobistas ou filhos de desembargadores, indicam negociação de decisões, corrupção passiva e lavagem de dinheiro e configuram justa causa para abrir PAD As reclamações disciplinares foram julgadas em conjunto por pertencerem a mesma investigação criminal que apurou um esquema de venda de decisões judiciais, entre magistrados de 1º grau, membros de um mesmo tribunal, advogados lobistas e filhos de desembargadores. As provas foram obtidas fortuitamente, por meio de interceptações telemáticas, documentos apreendidos e análise de movimentações financeiras. Mensagens de whatsapp encontradas no telefone de servidor do tribunal indicam proximidade dos desembargadores, integrantes da mesma câmara cível, advogados lobistas e seus filhos, que atuavam de maneira cruzada em feitos relatados por seus genitores. Os advogados, filhos dos desembargadores, têm escritório no mesmo endereço. Os diálogos apontam o uso do cargo para favorecer partes em processos de outros magistrados e recebimento de vantagem indevida para proferir decisões. Os pagamentos eram em espécie e por meio de atividade agropecuária. A quebra do sigilo bancário e fiscal identificou grandes movimentações em dinheiro entre o desembargador, seus filhos, lobistas e assessores. As investigações apontam um histórico de pagamentos rotineiros feitos em espécie, sem movimentação bancária correspondente. O aumento exponencial da renda dos envolvidos, em curto tempo, chama a atenção e evidencia possível prática de corrupção passiva e de lavagem de capitais, na modalidade 9 dissimulação, previstos nos artigos 317, 321 e 325 do Código Penal e no art. 1º da Lei 9.613/1998. No âmbito administrativo, podem revelar desvios de conduta e afronta a deveres funcionais previstos nos art. 35, incisos I e VIII, da Loman e arts. 1º, 5º, 8º, 15, 16, 17, 25 e 37 do Código de Ética da Magistratura. Diante do cenário, o Plenário, por unanimidade, instaurou os PADs em desfavor dos desembargadores, aprovando, de imediato, as portarias de instauração do art. 14, § 5º, da Resolução CNJ nº 135/2011. Para assegurar o resultado das apurações, o Colegiado manteve o afastamento cautelar dos desembargadores como prevê o art. 15, §1º, da Resolução CNJ nº 135/2011.