Revisão instaurada de ofício para verificar pena de advertência aplicada ao juiz na origem.

. Revisão instaurada de ofício para verificar pena de advertência aplicada ao juiz na origem. Indicativo de irregularidades no deferimento de tutela antecipada de bloqueio de valores Na origem, foi constatado que o magistrado, em um processo judicial, deferiu tutela antecipada determinando o bloqueio de valores, desconsiderou incongruências na inicial e no instrumento de mandato e homologou acordo extrajudicial sem citar a parte executada. O juiz fez expedir alvarás em número superior ao necessário e não adotou providência para apurar eventual fraude em razão da notícia de que o executado faleceu em data anterior ao ajuizamento da ação. 5 Em outro processo, o juiz não deu impulso adequado na apreciação de pedido de desistência da ação após ter deferido a constrição de quantias. Prolatou, ainda, decisão sem fundamentação quanto ao pagamento das custas ao final do processo. Numa terceira demanda, determinou a penhora eletrônica de dinheiro mesmo após a desistência da execução. Na origem, o PAD foi julgado parcialmente procedente, restando provado que o magistrado agiu com negligência. O tribunal local afastou a incidência do art. 8º do Código de Ética da Magistratura quanto à quebra da imparcialidade por ausência de demonstração, mas lhe aplicou a pena disciplinar de advertência por infração ao art. 35, I, da Loman e arts. 1º, 24 e 25 do Código de Ética da Magistratura. A pena de advertência, aplicada em caráter reservado, restringe-se a situações de mera negligência no cumprimento dos deveres do cargo. A gravidade dos fatos traz prejuízos para a confiança do jurisdicionado no Poder Judiciário. Dessa forma, a advertência não parece a sanção mais adequada à hipótese dos autos, tornando necessária a abertura de Revisão Disciplinar para uma possível readequação, de acordo com o artigo 83, inciso I, do RICNJ. Nesse contexto, o Plenário, por unanimidade, determinou a instauração de RevDis.