Constatado que o juiz já foi punido com a pena de censura pelo mesmo comportamento negligente, não se mostra desarrazoada a imposição de disponibilidade

. Constatado que o juiz já foi punido com a pena de censura pelo mesmo comportamento negligente, não se mostra desarrazoada a imposição de disponibilidade Se o magistrado já foi apenado em outro processo disciplinar em razão do excesso de prazo, por não impulsionar processos judiciais, a reiteração da conduta afasta, de plano, a pena de advertência. Necessário, ainda, reconhecer que a pena de censura anteriormente aplicada não atingiu o objetivo de prevenir e de coibir a violação dos deveres funcionais. Uma nova pena de mesma natureza seria ineficaz. O Conselho já assentou ser cabível a pena disponibilidade em casos de reiterada negligência na prestação jurisdicional. Havendo elementos nos autos da origem que comprovam a baixa produtividade, a postura inerte diante do volume de feitos em atraso e o comportamento omisso do magistrado, descabe a tese de que o acórdão que lhe aplicou pena seria contrário à evidência dos autos. Conclui-se que as condutas foram devidamente apreciadas pelo tribunal local à luz das provas produzidas e que o pedido revisional tem natureza meramente recursal. Pelas mesmas razões, não há afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na dosimetria da pena. Com base nesse entendimento, o Plenário do CNJ, por unanimidade, julgou improcedente a Revisão Disciplinar proposta contra acórdão de tribunal que aplicou a pena de disponibilidade a juiz por negligência reiterada no impulso oficial de processos.