Relatórios de Inspeções aprovados com instauração de Pedidos de Providências
ClassePedido de ProvidênciasProcesso0001656-16.2023.2.00.0000RelatorLuis Felipe SalomãoÓrgão julgadorPlenárioInformativon. 4/2023 — 04/04/2023
Tese prática
Aprovação de relatórios de inspeção da Corregedoria Nacional sobre funcionamento do TJPE e sistema carcerário, com instauração de monitoramento via Pedidos de Providências. Não estabelece tese generalizável sobre deveres, direitos ou responsabilidades de delegatários de serventias extrajudiciais.
Decisão sobre inspeção e relatórios administrativos de órgão judiciário (TJPE) e sistema penitenciário, sem impacto direto na rotina das serventias extrajudiciais. Embora mencione inspeção a serventias extrajudiciais, o resumo não divulga as determinações ou recomendações específicas que pudessem afetar cartórios, restringindo-se ao ato de aprovação do relatório. Trata-se de administrativo interno do CNJ e do Poder Judiciário sem tese aplicável ao delegatário.
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PLENÁRIO
Inspeção
Relatórios de Inspeções aprovados com instauração de Pedidos de Providências
O Plenário aprovou o relatório de Inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e de uma
Correição Extraordinária feita pela Corregedoria e Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), no TJPE.
A primeira verificou o funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça
e das serventias extrajudiciais do estado de Pernambuco no final de 2021. Nos trabalhos, utilizaram a técnica
de amostragem na análise de processos, questionários e entrevistas para coleta de dados na inspeção.
A segunda observou o funcionamento de unidades prisionais, serviços penais, bem como varas de
audiência de custódia, criminais, de execução penal e cumulativas de competência criminal e execução penal
de Pernambuco em agosto do ano passado.
Para subsidiar a confecção do relatório na correição, utilizou-se de uma metodologia especialmente
elaborada e adaptada à realidade local com formulários padronizados de coleta de dados, análise de
documentos e fotos, relatos de pessoas privadas de liberdade, relatos de servidores e entrevistas com as
direções de unidades.
Os trabalhos transcorreram dentro da normalidade.
Das situações encontradas, foram expedidas determinações e recomendações.
As determinações listadas no relatório da inspeção serão monitoradas pela Corregedoria Nacional e
pelos órgãos locais por meio de Pedidos de Providências (PPs).
Algumas medidas citadas no relatório da correição serão monitoradas em PPs pela Corregedoria
Nacional e outras pelo Conselheiro Desembargador Mauro Pereira Martins, Supervisor do DMF.
