Relatórios de Inspeções aprovados com instauração de Pedidos de Providências
ClasseInspeçãoProcesso0008193-96.2021.2.00.0000RelatorLuis Felipe SalomãoÓrgão julgadorPlenárioInformativon. 2/2023 — 09/03/2023
Tese prática
Relatórios de inspeção da Corregedoria Nacional aprovados indicam verificação sistemática de serventias extrajudiciais estaduais (Piauí e Bahia). As determinações, delegações e recomendações expedidas serão monitoradas via Pedidos de Providências, sinalizando maior rigor fiscalizatório sobre cartórios.
Especialidades afetadas?Siglas das serventiasRI Registro de ImóveisRCPN Registro Civil das Pessoas NaturaisTN Tabelionato de NotasTP Tabelionato de ProtestoRTD Registro de Títulos e DocumentosRCPJ Registro Civil das Pessoas JurídicasRTDPJ RTD + RCPJ na mesma serventiaGERAL ato geral, sem especialidade determinadaTODAS alcança todas as serventias“RTD + RCPJ” e “RTDPJ” são a mesma serventia: o nome muda conforme o estado.
TODAS
Temas
fiscalização de cartóriosinspeção corregedoriadeterminações e recomendaçõesmonitoramento de providências
Motivo da relevância
Embora seja relato de inspeções aprovadas (administrativo), menciona expressamente serventias extrajudiciais e estabelecimento de determinações monitoradas via PP, impactando a rotina de fiscalização futura. Porém, o resumo carece de especificação de quais determinações/recomendações foram dirigidas aos cartórios, limitando a aplicabilidade prática imediata — daí relevância média e efeito de caso isolado.
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Inspeção
Relatórios de Inspeções aprovados com instauração de Pedidos de Providências
O Plenário aprovou o relatório de duas Inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
A primeira verificou o funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça e
serventias extrajudiciais do Estado do Piauí no final de 2021.
A segunda ocorreu em setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça e cartórios da Bahia
em maio do ano passado.
Os trabalhos transcorreram dentro da normalidade. Para subsidiar a confecção dos relatórios, utilizou-
se de técnica de amostragem na análise de processos, questionários e entrevistas para coleta de dados.
Da situação encontrada nos tribunais, foram expedidas determinações, delegações e recomendações.
As determinações listadas nos relatórios serão monitoradas pela Corregedoria Nacional, pela
presidência dos tribunais e suas corregedorias por meio de Pedidos de Providências (PPs).
