Plenário ratifica decisão monocrática para afastar desembargador

PLENÁRIO Medida Liminar Plenário ratifica decisão monocrática para afastar desembargador A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou de ofício reclamação disciplinar contra desembargador para apurar inicialmente a possível prática de nepotismo cruzado. Havia suspeita de que um servidor, lotado no gabinete do magistrado requerido, estaria exercendo suas funções no gabinete do genitor, sem a prestação de qualquer atividade laborativa. Com o avanço das investigações, foram reunidos indícios da prolação de decisões mediante provável recebimento de vantagem indevida por parte do desembargador reclamado. A quebra dos sigilos bancário e fiscal mostra transações entre o desembargador e os demais investigados, além de patrimônio incompatível com os rendimentos da magistratura. Foram encontradas operações financeiras que podem indicar corrupção, lavagem de capitais e a dissimulação de valores. Diante da gravidade dos relatos, da existência de indícios de desvios funcionais e da necessidade de preservar a higidez do sistema de Justiça, foi determinado pelo Relator o afastamento cautelar do magistrado e a imposição de outras medidas assecuratórias da instrução. Quando necessário ou conveniente para apurar a infração, o art. 15, § 1º, da Resolução CNJ nº 135/2011 autoriza o tribunal a afastar o magistrado antes de instaurar o processo administrativo disciplinar. O afastamento cautelar imediato está entre as medidas urgentes que o Corregedor Nacional de Justiça pode adotar para garantir o regular desempenho de suas funções - art. 8º, inc. IV, Regimento Interno do CNJ. A possibilidade de afastar o juiz investigado, por meio de provimento plenário - art. 27, §3º, da Loman - ou monocrático, é essencial para prevenir danos ao interesse público. O objetivo não é intimidar ou punir, mas paralisar comportamentos danosos e garantir a observância dos princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal. O afastamento determinado sem a oitiva da parte contrária não impede o contraditório ou a ampla defesa. Em fase posterior, haverá oportunidade para dilação probatória, oitiva e ampla participação da parte. Diante da gravidade dos relatos, dos indícios de desvios funcionais, da necessidade de preservar a credibilidade no sistema de Justiça, o Plenário, por unanimidade, ratificou a liminar de afastamento imediato do desembargador, concedida pelo Corregedor Nacional.