Ordinária, em 1º de junho de 2021.

na 332ª Sessão Ordinária, em 1º de junho de 2021. Núcleos de Justiça 4.0. Atuação em apoio às unidades jurisdicionais O Plenário do CNJ aprovou, por unanimidade, Resolução que permite aos Núcleos de 2 Justiça 4.0, criados pela Resolução CNJ nº 385/2021, atuarem em mutirão de apoio às unidades judiciais, em todos os segmentos do Poder Judiciário. Com o novo Ato Normativo, os Núcleos poderão ser instituídos pelos tribunais para atuação em processos que: i) envolvam questões especializadas em razão da complexidade, de pessoa ou de fase processual; ii) envolvam temas repetitivos ou direitos individuais homogêneos; iii) envolvam questões afetadas por precedentes obrigatórios, em especial definidos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; iv) estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário; e v) encontrem-se com elevado prazo para a realização de audiência ou sessão de julgamento ou com elevado prazo de conclusão para sentença ou voto. O intuito é aproveitar a tecnologia e as transformações digitais para criar um importante instrumento que agilize o processamento dos feitos, conferindo dinamicidade e flexibilidade à organização da carga de trabalho, como exige a sociedade, sem abrir mão das estruturas existentes e do necessário contato do Judiciário com a população, explicou a Relatora, Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. O novo Ato propõe uma solução para o problema de varas ou comarcas com baixo ou médio volume de demandas, pois o modelo permite transferir o trabalho, que no processo eletrônico pode ser realizado a partir de qualquer localidade, para as unidades subutilizadas, ao invés de extinguir essas varas judiciais ou comarcas em razão do número baixo de processos que recebem. Antes, a única solução plausível era a transferência da força de trabalho subutilizada de uma localidade física para outra com maior demanda processual. A Relatora pontuou que apesar da evolução tecnológica, o Judiciário não pode se tornar intangível à população, notadamente aquela mais carente. Em outras palavras: não é porque a tecnologia e o meio digital se fazem cada vez mais presentes na vida em sociedade que se pode dispensar o contato físico do cidadão com o Poder Judiciário. Afinal, para além da questão do quantitativo de processos, são inúmeros os motivos que justificam a instalação física de um determinado juízo. Há questões estratégicas e a Justiça, em muitas situações, é uma ponte relevante, quando não a única, entre o cidadão, o Poder Público e a transformação social, afirmou a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Continuará a cargo do Tribunal a definição das classes, dos assuntos e das fases dos processos que serão encaminhados para análise nos Núcleos de Justiça 4.0, bem como a fixação das regiões de atuação destes e da sua composição, permitindo que a iniciativa se amolde perfeitamente as peculiaridades das demandas e das estruturas locais ou regionais. A Resolução é mais uma medida decorrente da Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre o Governo Digital e o aumento da eficiência pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação e da transformação digital, instituindo como alguns de seus princípios, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis, bem como a possibilidade aos cidadãos, às pessoas jurídicas e aos outros entes públicos de demandar e de acessar serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial. Os objetivos do Ato aprovado estão alinhados também com as diretrizes da Lei nº 11.419/2006, do processo judicial eletrônico, bem com a Resolução CNJ nº 345/2020, do Juízo 100% Digital e a Resolução CNJ nº 372/2021, do Balcão Digital.