Fórum Nacional da Infância e da Juventude - FONINJ. Ampliação da representatividade

. 2 Fórum Nacional da Infância e da Juventude - FONINJ. Ampliação da representatividade O Conselho, por unanimidade, aprovou alteração na Resolução CNJ nº 231/2016 para ampliar a representatividade na composição do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, o FONINJ. O Fórum foi instituído em 2016, em caráter nacional e permanente, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas para a coordenação, elaboração e execução de políticas públicas, no âmbito do Poder Judiciário, concentrando especialmente iniciativas nacionais de aprimoramento da prestação jurisdicional na área da Infância e da Juventude. Nesse sentido, a Relatora Conselheira Flávia Pessoa observou que a participação de entes da sociedade civil em muito contribui para a melhoria da articulação e da interlocução entre órgãos e atores que, direta ou indiretamente, atuam na temática da Infância e da Juventude. O intuito é potencializar as políticas públicas e fortalecer os direitos e garantias de crianças e adolescentes expressos no artigo 227 da Constituição Federal. A medida alinha-se aos objetivos e atribuições do FONINJ, notadamente, a de viabilizar solução rápida e eficiente de demandas relacionadas à implementação de políticas públicas, no âmbito do Poder Judiciário, para crianças e adolescentes (inciso VI do art. 2º da Resolução CNJ nº 231/2016). Assim, o Plenário aprovou a proposta de ampliar a composição e incluir no Fórum um representante: i) da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; ii) da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; iii) da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; iv) do Fórum Nacional da Justiça Protetiva – FONAJUP; v) do Fórum Nacional da Justiça Juvenil – FONAJUV.