COVID-19. Disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência nos Tribunais

. COVID-19. Disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência nos Tribunais O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, aprovou Ato Normativo que determina aos Tribunais brasileiros a disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência, a fim de evitar o contágio pela COVID-19. Serão disponibilizadas salas para colheita de prova oral, especialmente, depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça por sistema de videoconferência em todos os fóruns. Os depoimentos testemunhais são atos processuais que demandam cuidados especiais, a fim de assegurar a incomunicabilidade entre as testemunhas e a proibição de depoimento sobre fatos articulados e com amparo em escritos anteriormente preparados, de acordo com o CPC. A disponibilização de salas específicas em todas as unidades do Poder Judiciário, em quantidades a serem avaliadas de acordo com a demanda em cada tribunal, deverá garantir os meios tecnológicos adequados, aptos a dar efetividade às regras processuais vigentes. As medidas sanitárias para evitar o contágio pela COVID-19 deverão ser mantidas nas salas, em especial o distanciamento físico mínimo entre os presentes. Servidores serão designados para acompanhar a videoconferência na sede da unidade judiciária, como responsáveis pela verificação da regularidade do ato. Preferencialmente, as salas para colheita da prova oral deverão estar em andar térreo, de forma a facilitar a acessibilidade. O Tribunal deverá especificar nas intimações o endereço físico e a localização da sala. 2 Os magistrados, advogados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como as partes e demais participantes da audiência que não forem prestar depoimentos, poderão participar da audiência por meio do link disponibilizado para o ato por meio de videoconferência.