Circular CGJ-SC 323/2022 Recuperação judicial

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 323 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5020772-86.2022.8.24.0064/SC, da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital, que deferiu a recuperação judicial das empresas Guarezi Materiais para Construção Ltda, J.R.G. Comércio de Materiais de Construção Ltda, e J.M.S Compra e Venda de Imóveis Ltda. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0044835-68.2022.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5002444-56.2022.8.24.0049/SC, que deferiu a recuperação judicial das empresas Guarezi Materiais para Construção Ltda. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob. o n. 79.227.526/0001-69, com endereço à Rua Laudelino Carvalho, n. 123, Forquilhinha, São José/SC, J.R.G. Comércio de Materiais de Construção Ltda. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.479.502/0001-35, com endereço à Rua Vereador Arthur Manoel Mariano, n. 1720, Forquilhinha, São José/SC e J.M.S Compra e Venda de Imóveis Ltda. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.953.575/0001-78, com endereço à Rua Vereador Arthur Mariano, n. 1629, Forquilhinha, São José/SC, nos termos dos documentos 6743342 e 6743360 , o parecer 6745401 e da decisão 6745529 que acompanham a circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 17/11/2022, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6745540 e o código CRC 9C8C7DF7 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0044835-68.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO PARECER Processo n. 0044835-68.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de recuperação judicial das empresas Guarezi Materiais para Construção Ltda, J.R.G. Comércio de Materiais de Construção Ltda, e J.M.S Compra e Venda de Imóveis Ltda. Publicidade. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital, com cópia da decisão proferida nos autos n. 5020772-86.2022.8.24.0064/SC, que deferiu a recuperação judicial das empresas Guarezi Materiais para Construção Ltda ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob. o n. 79.227.526/0001-69, com endereço à Rua Laudelino Carvalho, n. 123, Forquilhinha, São José/SC, J.R.G. Comércio de Materiais de Construção Ltda. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.479.502/0001-35, com endereço à Rua Vereador Arthur Manoel Mariano, n. 1720, Forquilhinha, São José/SC e J.M.S Compra e Venda de Imóveis Ltda. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.953.575/0001-78, com endereço à Rua Vereador Arthur Mariano, n. 1629, Forquilhinha, São José/SC (doc. 6743360 ). Sugiro a expedição de circular com cópia dos documentos 6743342 e 6743360 , deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 17/11/2022, às 10:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6745401 e o código CRC 2B0FF7D0 . 0044835-68.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0044835-68.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de recuperação judicial das empresas Guarezi Materiais para Construção Ltda, J.R.G. Comércio de Materiais de Construção Ltda, e J.M.S Compra e Venda de Imóveis Ltda. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópia dos documentos 6743342 e 6743360 , do parecer 6745401 e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 17/11/2022, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6745529 e o código CRC 109395AF . 0044835-68.2022.8.24.0710