Circulares do TJSC (CGJ-SC e CGFE-SC): lista por ano
2.907 circulares do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CGJ-SC e CGFE-SC) para cartórios, do mais recente ao mais antigo, com resumo e situação de cada um.
Mais recentes
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Circular CGJ-SC 571/2026 — SisperJUD
Circular divulgando a Resolução CNJ n. 697/2026, que retifica erro material na Resolução CNJ n. 595/2024, restabelecendo a exigência de capacitação específica para profissionais que realizam...
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Circular CGJ-SC 570/2026 — Falência
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de Pastifício Barbetta Ltda. (CNPJ 84.946.631/0001-98), para...
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Circular CGJ-SC 569/2026 — Depósito judicial por cartão
Circular de divulgação sobre nova funcionalidade de depósito judicial por cartão de crédito no portal do TJSC, com implantação em 28 de setembro de 2026. Destina-se a magistrados e servidores do...
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Circular CGJ-SC 568/2026 — Falência
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de ROADPAY TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Não impõe dever...
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Circular CGJ-SC 567/2026 — Falência
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de VIGANDO HAUT (Autos n. 0004006-35.1996.8.24.0038). Não...
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Circular CGJ-SC 566/2026 — Falência
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de Benedet Indústria de Malhas Ltda. Não impõe dever a...
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Circular CGJ-SC 565/2026 — Manutenção GRP
Circular informativa sobre manutenção programada do sistema GRP e infraestrutura Oracle Cloud em 20 de setembro de 2026, com indisponibilidade prevista de 00h às 08h e possíveis intercorrências em...
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Circular CGJ-SC 563/2026 — Semana Nacional de Conciliação
Circular de divulgação da XXI Semana Nacional da Conciliação (3-6 de novembro de 2026), promovida pelo CNJ, para mobilização de magistrados e servidores do primeiro grau de jurisdição...
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Circular CGJ-SC 562/2026 — Falência
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de HIPER COPOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. Tem caráter...
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Circular CGJ-SC 561/2026 — Defensoria Pública
Circular de divulgação sobre a implementação do Programa PROEX-DPE pela Defensoria Pública de Santa Catarina, ampliando serviços de assistência jurídica gratuita em diversas unidades...
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Circular CGFE-SC 560/2026 — Prazos notariais
A CGJ-SC fixa a interpretação do art. 1.194 do CN-SC e distingue as fases do procedimento notarial, cada uma com marco temporal próprio: qualificação e exigências em até 30 dias, cumprimento pelo...
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Circular CGFE-SC 557/2026 — Escrituras eletrônicas de inventário
A CGJ-SC orienta os tabeliães de notas sobre a competência territorial para escrituras eletrônicas e híbridas até a decisão do CNJ no PP 0001422-29.2026. Para a nomeação de inventariante vale o...
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Circular CGJ-SC 556/2026 — Recuperação judicial
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da recuperação judicial de SANTI'LAC LATICINIOS LTDA, decretado pela Vara...
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Circular CGJ-SC 552/2026 — Constrijud
Circular do Foro Judicial que divulga aos magistrados e servidores do primeiro grau o Provimento CNJ 224/2026. O provimento torna obrigatório o uso do Constrijud pelas unidades judiciais para...
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Circular CGFE-SC 551/2026 — Óbito de estrangeiro
A CGJ-SC determina que a falta de CPF não pode impedir, retardar ou impedir a lavratura do óbito de estrangeiro. Também uniformiza a consignação do DNI, passaporte ou outro documento estrangeiro...
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Circular CGJ-SC 550/2026 — Audiências de instrução
Circular orientadora dirigida a magistrados de primeiro grau sobre aperfeiçoamentos procedimentais nas audiências de instrução e julgamento no âmbito da Rede de Cooperação de Magistrados, visando...
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Circular CGJ-SC 549/2026 — Falência
Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de FARIMASTER ACONDICIONAMENTO DE FARINHA LTDA (Autos n...
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Circular CGJ-SC 548/2026 — Recuperação judicial
Circular do Foro Judicial que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial de FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Lei...
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Circular CGJ-SC 547/2026 — Julgamento com perspectiva de gênero
Circular de divulgação da Carta do Espírito Santo aprovada pelo Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (COJUM), recomendando adoção de diretrizes sobre julgamento com perspectiva de gênero e...
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Circular CGJ-SC 546/2026 — Recuperação judicial
Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de DLT Logística em Transportes Ltda., Locatrucks Ltda...
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Circular CGJ-SC 543/2026 — Falência
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de LEGEND DO BRASIL LTDA, apenas para conhecimento. Não impõe dever concreto a...
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Circular CGJ-SC 540/2026 — Eproc - Cadastro policial
Circular orientativa da Corregedoria-Geral da Justiça reforçando procedimentos do manual Eproc para tramitação direta de inquéritos policiais e termos circunstanciados, com foco no correto...
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Circular CGJ-SC 539/2026 — Recuperação judicial
Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de Transportadora Hammes Ltda., decidido pelo...
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Circular CGJ-SC 538/2026 — Violência contra a mulher
Circular de divulgação sobre disponibilização de painel Power BI para acompanhamento de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha junto aos magistrados de primeiro grau. Ato também...
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Circular CGFE-SC 537/2026 — Óbitos e INFODIP
A CGJ-SC orienta os registradores civis de pessoas naturais de que lhes cabe corrigir, retificar e complementar os dados de óbito enviados à Justiça Eleitoral pelo INFODIP, via integração com a...
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Circular CGJ-SC 536/2026 — Recuperação judicial
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que encerrou a recuperação judicial de Comércio de Alimentos Correia Pinto Ltda. Tem caráter...
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Circular CGFE-SC 535/2026 — Livro Diário Auxiliar
A circular comunica aos juízes diretores de foro e aos juízes com competência em registros públicos que o prazo para analisar e visar o Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa (exercício...
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Circular CGJ-SC 534/2026 — Recuperação judicial
Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o encerramento de processo de recuperação judicial de quatro empresas do grupo NOVA. Trata-se de divulgação administrativa para...
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Circular CGJ-SC 533/2026 — Manutenção de sistemas
Circular da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando manutenção programada da infraestrutura tecnológica do TJSC entre 12 e 13 de setembro de 2026, com indisponibilidade total dos sistemas...
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Circular CGJ-SC 532/2026 — Painel de Conformidade CNJ
Circular de divulgação do foro judicial que informa aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o lançamento, em 31/08/2026, do Painel de Monitoramento de Conformidade das Resoluções do...