Circulares do TJSC (CGJ-SC e CGFE-SC): lista por ano
3.011 circulares do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CGJ-SC e CGFE-SC) para cartórios, do mais recente ao mais antigo, com resumo e situação de cada um.
Mais recentes
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Circular CGJ-SC 688/2026 — Sistema Interamericano
A Corregedoria-Geral da Justiça divulga às unidades judiciárias de Santa Catarina o link de transmissão virtual do 1º Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização do Sistema...
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Circular CGJ-SC 686/2026 — Mutirão processual penal
Circular da CGJ-SC que divulga às unidades judiciárias com competência criminal e de execução penal o III Mutirão Processual Penal – Pena Justa: edição Pena Justa Mulheres, instituído pela...
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Circular CGJ-SC 683/2026 — RPV eletrônica
Circular da CGJ-SC que divulga a versão atualizada do Manual de Requisição de Pequeno Valor Eletrônica, elaborada pela Assessoria de Precatórios e disponibilizada no Sistema SABER em substituição...
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Circular CGJ-SC 682/2026 — Recuperação judicial
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo/RS que extinguiu a recuperação judicial de...
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Circular CGJ-SC 681/2026 — Recuperação judicial
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo/RS que encerrou a recuperação judicial de Sylvia...
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Circular CGJ-SC 680/2026 — Falência
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS que encerrou a falência de PAVIBRAS Indústria Extrativa...
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Circular CGJ-SC 679/2026 — Falência
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul que encerrou a falência de Central de Fretes e...
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Circular CGJ-SC 678/2026 — SireneJud 4.0
Divulga aos magistrados e servidores do primeiro grau o Webinário Nacional de Capacitação do CNJ sobre a versão 4.0 do SireneJud, painel de dados ambientais do Poder Judiciário, marcado para...
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Circular CGJ-SC 677/2026 — Falência
Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Concórdia que declarou encerrada a falência de Indústria de...
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Circular CGJ-SC 676/2026 — Recuperação judicial
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Concórdia que deferiu o processamento da recuperação judicial de...
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Circular CGJ-SC 674/2026 — Convolação em falência
Divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da 3ª Vara Cível de Anápolis (GO) que convolou em falência a recuperação judicial de Aguia Industria e Comercio de Ferragens...
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Circular CGJ-SC 673/2026 — Recuperação judicial
Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo/RS que decretou extinto o processo de recuperação...
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Circular CGJ-SC 669/2026 — Falência
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul que decretou a falência de KALISKA TEXTIL LTDA (CNPJ...
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Circular CGJ-SC 668/2026 — Recuperação judicial
Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de Classe Textil Ltda e V2 Indústria e Comércio Têxtil...
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Circular CGJ-SC 667/2026 — Violência contra a mulher
Divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a 34ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, de 23 a 27 de novembro de 2026, e orienta as unidades judiciais a organizar pautas...
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Circular CGFE-SC 666/2026 — Taxa FACE
Divulga aos notários e registradores a Resolução CM n. 16/2026, que regulamenta a Taxa de Fiscalização das Atividades Conveniadas do Extrajudicial (FACE), e mantém a emissão da guia pelo código de...
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Circular CGJ-SC 665/2026 — Honorários periciais
Divulga aos magistrados de primeiro grau a Resolução CM n. 15/2026, que altera a Resolução CM n. 5/2019 para prever remuneração proporcional ao perito entrevistador de depoimento especial quando a...
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Circular CGJ-SC 664/2026 — Sisbajud em Dia
Divulga o Provimento CGJ n. 52/2026, que institui o Programa Sisbajud em Dia para tratar, por meio do Robô SISBAJUD, as ordens judiciais de bloqueio de valores sem desdobramento há mais de 60 dias...
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Circular CGJ-SC 663/2026 — SireneJud 4.0
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e servidores do primeiro grau o Programa Justiça + Clima do CNJ e a plataforma SireneJud 4.0. Destaca o uso da plataforma pelas unidades com...
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Circular CGJ-SC 662/2026 — Recuperação judicial
A Corregedoria-Geral da Justiça divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações de Dourados/MS que concedeu a...
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Circular CGJ-SC 659/2026 — Recuperação judicial
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que suspendeu os efeitos da sentença de falência e restabeleceu a recuperação judicial de Beviani...
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Circular CGJ-SC 658/2026 — Falência
A Corregedoria-Geral da Justiça divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de N.S.D.N Educação EIRELI-ME, Tendência Assessoria Didático Pedagógica Ltda...
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Circular CGJ-SC 657/2026 — Falência
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da falência de Restaurante Vilson Igreja Ltda, declarado nos Autos n...
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Circular CGJ-SC 656/2026 — Prompt injection em IA
Circular da CGJ-SC que divulga a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau orientações do CNJ (Nota Técnica n. 2635739/2026) e do TJSC (Nota Técnica n. 01/2026) para prevenir prompt...
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Circular CGJ-SC 655/2026 — Falência
Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da falência de Massa Falida Indústria de Móveis América Ltda., decretado nos Autos n...
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Circular CGJ-SC 654/2026 — Indisponibilidade programada
Circular da CGJ-SC informa aos magistrados e servidores do primeiro grau que os serviços e sistemas do TJSC ficarão indisponíveis em 8/11/2026, das 20h às 23h. A interrupção decorre da migração...
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Circular CGJ-SC 653/2026 — Honorários periciais
Circular da CGJ-SC recomenda aos magistrados e servidores do primeiro grau que exercem competência federal delegada observar os limites da Resolução CJF n. 305/2014 na fixação de honorários...
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Circular CGJ-SC 652/2026 — Recuperação judicial
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul que encerrou a recuperação judicial de LA VIERE...
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Circular CGJ-SC 650/2026 — Recuperação judicial
Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de RPJ Fabricação e Distribuição de Produtos Congelados...
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Circular CGFE-SC 649/2026 — Saneamento no Justiça Aberta
Determina que notários e registradores de SC revisem e corrijam, até 06/11/2026 às 15h, os dados sob sua responsabilidade no Sistema Justiça Aberta, especialmente produtividade, arrecadação do...